IPVA 2022 AP: estado adia o pagamento do imposto para abril; veja o que muda

O Governo do Amapá prorrogou em um mês o pagamento da primeira cota ou parcela única do IPVA 2022 AP, que terminaria amanhã, 30 de março. Agora, os contribuintes têm até 30 de abril para fazer isso. 

Para o secretário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AP), Josenildo Abrantes, essa é uma forma dos cidadãos se organizarem financeiramente. 

Além da decisão de mudar as datas das cotas para o dia de pagamento do serviço público estadual, o contribuinte agora terá mais 30 dias para organizar suas finanças, com mais oportunidade para obter o desconto no pagamento em cota única”, ressaltou.

É importante ressaltar que no Amapá, o calendário do imposto não é dividido pelo número final da placa do veículo. Ele tem um cronograma fixo, que é válido para toda a população. 

Novos prazos para o pagamento do IPVA 2022 no Amapá

Essa é a segunda vez que o Governo do Amapá altera o cronograma de pagamento do imposto. Em janeiro, os vencimentos de cada parcela passaram do dia 15 de cada mês para o dia 30. Agora, com a última atualização divulgada no dia 24 de março, o novo calendário de pagamentos do IPVA 2022 AP é:

• Cota Única ou 1ª Cota, Licenciamento – 30/04;
• 2ª Cota – 30/05;
• 3ª Cota – 30/06;
• 4ª Cota – 30/07;
• 5ª Cota – 30/08;
• 6º Cota – 30/09;
• Prazo máximo para licenciamento – 31/10.
• Início da fiscalização – 01/11.

Alteração não afeta veículos novos

A prorrogação do calendário do IPVA 2022 AP, com início para maio, não se aplica a veículos novos  comprados em 2022. Neste caso, o pagamento do imposto deve ser feito em até 30 dias, a partir da data de emissão do documento fiscal que transfere a propriedade do veículo, ou ainda, do certificado de registro de veículo (DUT).

Como pagar o IPVA 2022 AP

O boleto do IPVA 2022 AP pode ser emitido de três formas, com o número do Renavam:

• Site da Secretaria da Fazenda;
• Site do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP);
• Presencialmente nos boxes do Detran nas unidades do Super Fácil, mediante agendamento.

Em seguida, o contribuinte deve fazer o pagamento em casas lotéricas ou em agências bancárias do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Basa e Itaú. 

O que acontece se eu não pagar o IPVA 2022?

Quem não pagar a primeira parcela do IPVA até hoje, terá acréscimo de juros de 1% ao mês e multa de 0,33% ao dia. Depois de 60 dias de atraso, a multa é fixada em 20% do valor do imposto. Depois desse período, não há mais acréscimo de multa por  dia, mas o juros continua a ser contabilizado. 

Se, a partir de 1º de novembro, quando as fiscalizações começarem a no Amapá, o IPVA e licenciamento não estiverem pagos,  o veículo poderá ser recolhido ao pátio do Detran. 

Isenção do IPVA no Amapá

Deficientes físicos, autistas e doentes renais têm direito à isenção do IPVA no Amapá, mas esse pedido precisou ser feito até novembro do ano passado para valer em 2022. Os documentos necessários para solicitação são:

• Requerimento (para quem vai solicitar pela primeira vez);
• Laudo médico credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou médico ou psicólogo do serviço público de saúde;
• Cópias da carteira de identidade e do CPF;
• Cópia da nota fiscal referente à adaptação do veículo, em caso de deficiente físico;
• Cópia da declaração, redigida à mão de que não possui outro veículo com o benefício;
• Cópia do comprovante de pagamento da taxa de serviços estaduais, que é de R$40.
• No caso de autistas, apresentar cópia da Carteira de Identificação do Autista, que pode ser emitida nas unidades do Superfácil.

O laudo deve comprovar que o interessado é incapaz de dirigir veículos convencionais ou que é capaz apenas de dirigir veículos adaptados. No caso dos condutores com deficiência física,é preciso especificar o tipo de deficiência e o tipo de veículo que o deficiente consiga conduzir.