IPVA 2022 SP: Pessoas com deficiência já podem solicitar isenção; descubra como

Pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e autistas devem solicitar a isenção do pagamento do IPVA 2022 SP até o dia 31 de julho de 2022. Se esse pedido não for protocolado até o prazo, será necessário fazer o pagamento do imposto até 31 de agosto, sob pena de exigência de acréscimos moratórios e juros.

Em fevereiro, o Governo de São Paulo determinou que um único veículo, de propriedade de uma pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro do autismo, que já teve a isenção concedida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento em 2020 ou 2021, não precisa pagar o imposto neste ano.

Como solicitar a isenção do IPVA 2022 SP para pessoas com deficiência?

Veja o passo a passo de como solicitar a isenção do IPVA 2022 SP para PCD e autistas. (Imagem: Pexels / Divulgação)

Alguns documentos precisam ser apresentados no momento da solicitação. Eles diferem dependendo se o proprietário é condutor ou não, mas a documentação em comum para os dois casos é composta por CRLV ou CRV, DANFE, documento de identidade, CPF, laudo pericial e comprovante de endereço. 

Todos os beneficiários da isenção do IPVA 2022 SP devem passar por uma avaliação biopsicossocial, feita por equipes multiprofissionais e interdisciplinares. Veja o passo a passo para fazer isso:

1. Agendar um laudo pericial gratuito, emitido pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), na Secretaria da Justiça e Cidadania. Esse documento leva em consideração a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), da Organização Mundial da Saúde;
2. Com o laudo, acessar o Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento e protocolar o pedido de isenção do IPVA 2022 SP, com a documentação exigida; 
3. O pedido será analisado e, se aprovado, a isenção do IPVA-2022 estará garantida. 

Como verificar a situação da isenção do IPVA 2022 SP?

Para verificar se o pedido de isenção do imposto foi aprovado ou não, siga as orientações:

1. Acesse a área de IPVA no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo;
2. Insira a placa do veículo;
3. Valide o captcha;
4. Clique em consultar;
5. O sistema vai apresentar três opções de resposta: deferido, suspenso ou nada consta;

Veículos com valor venal para o IPVA 2022 entre R$ 70 mil e R$ 100 mil precisam pagar o imposto relativo ao valor que supera os R$ 70 mil.”, ressalta o órgão estadual. 

Quais outros grupos têm direito à isenção do IPVA em São Paulo?

Pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e autistas têm direito à isenção do IPVA em São Paulo. Outros casos que podem ser beneficiados pelo não pagamento do imposto são: 

• Veículos fabricados há 20 anos;
• Táxi e mototáxi;
• Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
• Ônibus ou micro-ônibus para transporte urbano, metropolitano ou fretamento contínuo;
• Transporte escolar;
• Perda total ou destruição do veículo;
• Furto ou roubo do veículo;
• Alienação do veículo;
• Falecimento do beneficiário da isenção do IPVA;
• Baixa espontânea, tal como na concessão de isenção a outro veículo de propriedade da mesma pessoa física;
• Leilão como sucata do veículo;
• Privação dos direitos de propriedade do veículo por arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial;
• Tempos de qualquer culto;
• Instituições de ensino e assistência social sem fins lucrativos;
• Entidades sindicais dos trabalhadores;
• Partidos políticos e suas fundações;
• Órgãos públicos, autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público. 

O que se sabe sobre o IPVA 2022 SP?

As alíquotas do IPVA 2022 SP variam de 1% a 4%:

• Caminhões: 1,5%
• Ônibus e micro-ônibus​: 2,0%
• ​Caminhonetes cabine simples (capacidade até 3 passageiros): 2,0%
• ​Motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos: 2,0%
• Demais veículos, inclusive automóveis de passeio tipo “flex”: 4,0%
• ​Veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras: ​1,0%

O pagamento do imposto pode ser feito de diversas maneiras:

• Em qualquer rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM; 
• Pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária;
• Nas casas lotéricas;
• Com o cartão de crédito para quitar o imposto, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Em São Paulo, o contribuinte que não pagar o IPVA 2022 SP  fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Depois de 60 dias em que o imposto não foi pago, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do tributo. 

Escrito por

Marina Darie

Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!