Lei que garante acesso à internet gratuito em escolas públicas começa a valer hoje (11/06)

A lei que garante o acesso à internet para estudantes e professores das redes públicas do país começou a valer nesta sexta-feira, dia 11 de junho. O Governo Federal devem enviar R$3,5 bilhões aos Estados e Municípios. O objetivo é garantir que as escolas estejam conectadas à banda larga até 2021. 

Essa lei, que possibilita que as instituições de educação tenham conectividade com internet, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Apesar disso, o Congresso Federal derrubou o veto. Dessa forma, o Governo Federal tem 30 dias para começar a enviar os recursos aos Estados e municípios. A verba deve ser encaminhada a partir do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust. 

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O texto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira diz que

a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal o valor de R$ 3.501.597.083,20 para aplicação, pelos Poderes Executivos estaduais e do Distrito Federal, em ações para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em virtude da calamidade pública decorrente da covid-19.”

Quem será beneficiado pelo acesso à internet?

Acesso à itnernet nas escolas da rede pública ainda é baixo no Brasil
Lei publicada hoje no Diário Oficial da União garante que escolas das redes públicas de ensino tenham acesso à internet. (Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Alunos da rede pública de ensino que estão cadastrados no Cadastro Único (Cadúnico), os estudantes que estão matriculados  nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e professores da educação básica vão ter direito ao acesso à internet, prometido pela lei 14.172. 

A prioridade vai seguir esta ordem:

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  1. Alunos do ensino médio;
  2. Alunos do ensino fundamental;
  3. Professores do ensino  médio;
  4. Professores do ensino fundamental.

Conectividade nas escolas

Uma pesquisa feita pela pela Fundação Lemann, com base em dados do Censo 2020 e pelo Medidor SIMET mostra que apenas 3% das escolas públicas brasileiras tem internet com uma velocidade que vai de acordo com os padrões internacionais. 

De uma forma geral, 75% das escolas estão conectadas, mas a maioria delas consegue realizar apenas tarefas administrativas, como envio de emails. Chamadas de vídeo, por exemplo, já são atividades que demandam mais conectividade, o que não existe atualmente. 

A velocidade que chega na rede pública de ensino é, em média, de 17 mbps (megabits por segundo). Para que um professor se conecte à distância, por uma chamada de vídeo, com metade dos alunos de uma turma, ele precisaria ter acesso a pelo menos 100 mbps, de acordo com o estudo. 

Já a pesquisa chamada “Acesso Domiciliar à Internet e Ensino Remoto Durante a Pandemia”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que seis milhões de estudantes, que variam de níveis escolares (desde a  pré-escola até a pós-graduação), não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G em suas residências. 

No ensino fundamental, 4,35 milhões de estudantes não estão conectados. Destes, 4,23 milhões estudam em escolas públicas. No ensino médio, o estudo do Ipea estima que 780 mil adolescentes não têm internet em casa. Cerca de 720 mil estão matriculados no ensino público.

O ensino superior, entre a graduação e a pós-graduação, é o nível de escolaridade que menos têm alunos sem acesso à internet. Mas um dos autores da pesquisa, Remi Castioni ressalta:

“Evidentemente que o número do ensino superior vai ser menor, porque na educação básica tem mais estudantes”. 

A escola pública em que eu estudo não tem acesso à internet: o que fazer?

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Durante a pandemia de covid-19, a internet se tornou um fator primordial para os estudos: seja para a participação das aulas online ou para a realização de tarefas. Em alguns estados, as escolas criaram atividades similares às que são feitas digitalmente no material didático impresso para os alunos que não têm acesso à internet. 

Ainda sim, quando o estudante não consegue se conectar, ele pode entrar em contato com a  Secretaria de Educação do seu Estado ou município, a depender de qual rede pública ele está matriculado. A partir disso, ele pode solicitar um chip para ter acesso à rede. 

Algumas instituições de ensino superior, como universidades federais, também podem distribuir o objeto que garante acesso à internet. 

Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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