A contribuição mensal do MEI (Microempreendedor Individual) terá novos valores em 2021. O reajuste acontece no valor destinado à Previdência Social, que agora será de R$ 55, e passa a valer a partir de fevereiro.
A justificativa do aumento é o reajuste no valor do salário-mínimo, que em 2021 será de R$ 1.100. Com a alteração no valor da Previdência Social, os novos valores da guia mensal de pagamento do MEI chegam a até R$ 61, dependendo da atividade exercida.
Para o MEI que atua no comércio ou na indústria, é preciso pagar R$ 1 a mais de ICMS por mês. Enquanto isso, quem trabalha com prestação de serviços o valor adicional de ICMS é de R$ 5. Além disso, há casos em que o empreendedor precisa pagar estas duas taxas mais o valor de contribuição.
No Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser emitido a partir do Portal do Empreendedor ou do aplicativo do MEI, já constará os novos valores. Vale lembrar que as guias de pagamento devem ser pagas até o dia 20 de cada mês.
No caso de atraso, o empreendedor deverá pagar uma multa diária de 0,33%, valor acrescido ao boleto mensal. Além de evitarem essa multa, os profissionais MEI precisam manter os pagamentos em dia para manter os direitos e benefícios sempre ativos.
A contribuição mensal obrigatória proporciona uma série de direitos ao Microempreendedor Individual. Entre eles, destacam-se os diversos benefícios previdenciários, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte, entre outros.
Os benefícios são calculados com base nas contribuições pagas pelo empreendedor, seguindo o prazo de carência mínima relativo à cada direito previdenciário.
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2020 teve mais de 2 milhões novos MEI
Em 2020, o número de novos MEI foi o maior registrado nos últimos cinco anos, segundo levantamento do Sebrae com dados da Receita Federal. Ao todo, 2.663.309 empreendedores formalizaram seus negócios na categoria só no ano passado.
Com isso, o Brasil conta atualmente com mais de 11,2 milhões de Microempreendedores Individuais ativos. A modalidade MEI é voltada a profissionais autônomos e liberais que possuem uma empresa independente com faturamento anual de até R$ 81 mil. Além disso, o empreendedor não pode ser sócio ou titular de outra empresa, e ter no máximo um funcionário contratado.
A abertura de mais de 2,6 milhões de novos MEI equivale a 79,3% das novas empresas registradas em 2020. Além disso, o número é 8,4% superior do que o registrado em 2019, mostrando como este foi um ano de alta para Microempreendedores Individuais.
Atualmente, a modalidade é responsável por mais da metade das empresas brasileiras, 56,7% ao todo. Entre os novos negócios registrados no ano passado, as cinco atividades mais exploradas da lista são:
- Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios – mais de 180 mil MEIs abertos, e um total de 830 mil ativos atualmente;
- Promoção de vendas – mais de 141 mil MEIs abertos, e um total de 402 mil ativos atualmente;
- Cabeleireiros, manicure e pedicure – mais de 131 mil MEIs abertos, e um total de 835 mil ativos atualmente;
- Fornecimento de alimentos preparados preponderamente para consumo domiciliar – mais de 106 mil MEIs abertos, e um total de 314 mil ativos atualmente (ou seja, mais de um terço só em 2020);
- Obras de alvenaria – mais de 105 mil MEIs abertos, e um total de 497 mil ativos atualmente.
Para saber como abrir um MEI de forma simples, confira este guia completo do Microempreendedor Individual com um passo a passo detalhado do procedimento.
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MEI impulsionou índice recorde de novas empresas em 2020
O alto número de novos MEIs no ano passado impactou no recorde de abertura de empresas no Brasil registrado em 2020. No total, o país registrou 3.359.750 novas empresas no último ano, 6% a mais do que o número de 2019 e maior índice da história, segundo o Ministério da Economia.
Em relação ao número de empresas fechadas em 2020, foram 1.044.696. Dessa forma, na comparação com o número de novos negócios o saldo positivo ficou em 2,3 milhões de empresas.
Na divisão por estados, Amazonas (23,9%), Pará (20,3%) e Sergipe (16,8%) foram os que registraram mais crescimento percentual de abertura de novas empresas em comparação a 2019. Enquanto isso, São Paulo ficou apenas na 24ª colocação, com 2% a mais do que o ano anterior.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
