MEI: Mesmo negativado, é possível que microempreendedor consiga empréstimo?

A modalidade de registro MEI é a menos burocrática em termos de pessoa jurídica do que outras. Porém, será que o MEI negativado pode conseguir empréstimo junto a instituições financeiras?

Enquanto os micro e pequenos empreendedores sem restrições tem até mesmo linhas de créditos especiais e podem ser beneficiados com crédito em ações como o Pronampe, os empreendedores que se encontram inadimplentes tem mais dificuldades em conquistar a confiança dos credores.

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O número geral de pessoas endividadas e com “nome sujo” no Brasil é alarmante. Segundo dados do final de 2020 levantados pelo Serasa Experiam, são mais de 60 milhões de brasileiros com o nome adicionado em listas de órgãos de proteção ao crédito.

Com essa informação, não é de surpreender que diversas pessoas jurídicas também passem pela mesma situação.

Para esses empreendedores a restrição ao crédito pode ser ainda mais crítica, visto que sem o aporte financeiro de bancos e outras instituições, o negócio responsável pela renda da pessoa pode acabar falindo.

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Apesar desse tipo de situação representar algumas desvantagens para o microempreendedor individual, se comparado a outro com o nome limpo, ainda assim é possível que o MEI negativado consiga um empréstimo.

Nesses casos, as regras seguem parecidas com as que seriam aplicadas a uma pessoa física também com restrições. Porém, é importante saber que nem todo banco corre esse risco, e mesmo os que aceitam podem fazer algumas exigências rígidas no momento de liberação de crédito.

Entenda melhor como funciona o empréstimo para microempreendedor individual negativado nos tópicos seguintes.

Veja também: FGTS: Saque emergencial impede que você receba saque integral se for demitido? Descubra!

Como funciona o empréstimo para MEI negativado?

homem sentado segurando dinheiro, em frente a notebook

A avaliação de risco feita pelos bancos no momento de ceder empréstimos é determinada a partir do Score do indivíduo. No caso, quanto mais abaixo de 700 pontos, maior o risco de disponibilizar crédito a ele e acabar levando um calote.

Dessa forma, ao assumir o risco de aporte ao MEI negativado, como um tipo de “contrapartida” a instituição financeira acaba aplicando taxas de juros maiores a esse cliente.

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Além disso, em casos de extrema dificuldade da liberação de crédito, pode ser necessário que o microempreendedor use algum bem valioso como garantia de pagamento.

Um bom exemplo disso são os refinanciamentos de imóveis e de veículos, que em casos de não quitação do empréstimo podem ser confiscados pelo banco até o pagamento, ou mesmo leiloados.

Entre as instituições mais propensas a fornecer empréstimos ao MEI negativado, estão os bancos públicos como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES.

Se o empreendedor tiver algum banco com quem tem um bom relacionamento a mais tempo e, claro, que não seja o responsável pela sua inadimplência, pode ser ainda mais fácil conseguir um acordo.

Documentação necessária para que o MEI solicite um empréstimo

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Assim como no fornecimento de crédito para pessoa física, o MEI também precisa apresentar uma série de documentos para conseguir empréstimo.

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Entre os principais que são solicitados estão:

  • O Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI);
  • Comprovante de endereço da empresa;
  • RG, CPF e Comprovante de Residência pessoal;
  • Plano de negócio da empresa (nem sempre é solicitado);
  • Dados da conta bancária empresarial;
  • Plano de investimento para o dinheiro emprestado;
  • Comprovante de renda pessoal;
  • Comprovante de renda da empresa.

Apesar desses serem os documentos mais frequentemente solicitados em processos como esse, cada banco e instituição financeira tem suas próprias exigências. Dessa forma, pode ser que alguns itens dessa lista não sejam solicitados, enquanto outros que não estão nela podem ser.

É possível se cadastrar como microempreendedor individual estando inadimplente?

Nos parágrafos anteriores você viu que, apesar de mais custoso, é possível sim que o MEI negativado consiga empréstimo. Mas será que uma pessoa física consegue se cadastrar como MEI estando inadimplente?

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A resposta é sim, e além de conseguir esse fato é visto com bons olhos por parte dos credores. Isso porque se entende que com a formalização, o devedor está em buscando aumentar seu faturamento, e com isso poder quitar aquilo que deve.

A abertura do MEI é feita de forma simples pelo Portal do Empreendedor e concretizada em órgão municipal. Nenhuma dessas etapas passa pela análise de restrição do nome do indivíduo.

Além disso, a Lei nº 123/2006 que diz respeito as regras para as micro e pequenas empresas, não cita nenhuma impossibilidade de cadastramento por parte do indivíduo com restrições ao crédito.

Com isso, conclui-se que qualquer pessoa pode se cadastrar como microempreendedor individual, independente de inadimplência, desde que se encaixe em uma das atividades permitidas por esse tipo de registro.

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Aline Resende
Formada em Marketing e pós graduanda do curso de Língua Portuguesa e Literatura do Centro Educacional Uninter. Trabalha na área de comunicação como Social Media e Criadora de Conteúdo além de fazer trabalhos de atuação e locução para material publicitário.
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