O contrato social é um documento que toda empresa tem, pois contem as principais informações sobre ela, mas para quem é MEI (Microempreendedor Individual) isso funciona de forma diferente.
Afinal, no caso dos MEIs o documento não é obrigatório e pode ser substituído por outro, conforme explicaremos melhor a seguir.
Como funciona o contrato social para quem é MEI?
O contrato social é uma espécie de documento de identidade da empresa. Ele serve para comprovar que a empresa está aberta e legalizada e contem informações importantes, como os nomes dos sócios e a participação e função de cada um na sociedade.
Mas no caso do MEI, o contrato social não é obrigatório, porque este é um tipo de empresa simples, sem sócios. Por isso, este documento pode ser substituído pelo o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
O Contrato Social é o documento de identidade de uma empresa, mas não é obrigatório para quem é MEI. Foto: Canva
O que é o CCMEI?
Assim como o contrato social, o CCMEI serve para comprovar a existência do negócio e contem as principais informações da empresa.
Neste documento, é possível encontrar dados como o CNPJ, código CNAE e Razão Social da empresa, que no MEI sempre é o nome do empreendedor mais o seu CPF, além de seus dados pessoais.
Como emitir o contrato social de MEI?
Para ter acesso ao CCMEI, basta emitir o documento pela internet seguindo os passos abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Em seguida, clique em “Já sou MEI”;
- Depois, clique em “Emissão de Comprovante (CCMEI)” e selecione esta mesma opção na tela seguinte;
- Na sequência, preencha os dados solicitados e clique para confirmar o acesso;
- Por fim, basta fazer o download do seu contrato CCMEI.
Além de ter a mesma função de um contrato social, o CCMEI também pode ser usado como um alvará, mas de forma provisória.
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Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
