Mudanças na CNH: Validade e Pontos alterados. Entenda

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que foi atualizado em abril deste ano, causou mudanças na CNH, como na validade dela e a quantidade de pontos até que seja necessário fazer a reciclagem. Com essas alterações, milhares de carteiras de motorista que deveriam ser suspensas tiveram os processos arquivados por Detrans de diferentes estados. Isso aconteceu em Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e São Paulo, por exemplo. 

Na época, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que as mudanças na CNH e no CTB vão endurecer as multas para condutas graves no trânsito. 

As mudanças na legislação foram necessárias para acompanhar o novo momento que o país está vivendo. Estamos confiantes que a vida do motorista profissional e do cidadão, que exercem sua cidadania no trânsito, terá uma melhoria considerável no que diz respeito aos serviços de trânsito. As medidas também irão endurecer as penalidades contra as irregularidades e punir aqueles que usam do álcool ao dirigir”, defendeu Freitas. 

Mudanças na CNH

Aumento de pontos na CNH. Eles são válidos por 12 meses: 

• 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
• 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
• 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo;
• 40 pontos para motoristas profissionais independente da infração. 

Validade da CNH. A renovação do documento deve ser feito nos seguintes períodos: 

• 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
• 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Alterações do Código de Trânsito Brasileiro

Uso da cadeirinha:

• Obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos, com menos de 1,45 m de altura;
• O bebê conforto é indicado para crianças de até um ano de idade e até 13 kg;
• As crianças com mais de sete anos e meio de idade que ainda não tenham alcançado 1,45m de altura, devem ser transportadas no banco traseiro, com o uso do cinto de segurança.

Exames toxicológicos:

Obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.

Criação do Cadastro Positivo:

Criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nele, os condutores que não tenham cometido infração de trânsito com a pontuação nos últimos 12 meses ficarão cadastrados. Com isso, estados e municípios podem conceder benefícios fiscais a esses motoristas. 

Faróis acesos:

É obrigatório manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.

Pena de reclusão:

É proibido converter pena de reclusão (privativa de liberdade) por penas alternativas, quando o motorista é acusado de de morte ou lesão corporal provocada por ele estar sob efeito de álcool ou drogas.

Ciclistas:

Aumentou a gravidade da infração para quem não reduz ao passar um ciclista. Além disso, houve a criação de multa para quem para em ciclovia ou ciclofaixa.

Livre conversão à direita:

É livre o movimento de conversão à direita, mesmo quando o semáforo estiver vermelho,  onde houver sinalização indicativa que permita isso. 

Alteração de características de veículos

Nenhum proprietário ou responsável  de um veículo pode, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer modificações de suas características de fábrica. Os veículos classificados na espécie misto podem ter diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu alterados, mas com atenção às restrições impostas pelo fabricante e exigências demandadas pelo Contran. 

Uso de equipamentos de proteção para motociclistas

Quem conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor,com a utilização de capacete de segurança, mas sem viseira ou óculos de proteção  está sujeito à infração média e pode receber multa. 

CNH Falsa

O Detran do Paraná alerta os motoristas sobre um golpe de emissão de CNH Falsa. Nesses casos, organizações criminosas cobram mais caro para emitir o documento, para que os condutores não precisem passar pelos testes e exames obrigatórios do órgão de trânsito. 

Apesar da facilidade e similaridade com a CNH original, essas carteiras de motoristas são falsas e podem causar problemas aos cidadãos que a comprarem. O Detran-PR orienta que o processo para fazer a primeira habilitação siga as etapas obrigatórias, como as aulas e provas teórica, prática, e exames médicos e psicológicos.