O que fazer se receber um PIX por engano? Ficar com o dinheiro pode ser considerado crime. Entenda

Quer saber quais são as consequências caso você tenha recebido um Pix por engano? Você pode receber uma multa por isso? Pode ser preso? O que eu devo fazer: ficar com o dinheiro ou devolvê-lo ao dono? Descubra nesta matéria do No Detalhe e tire todas as suas dúvidas!

Receber PIX por engano é crime?

O ato de receber uma transferência Pix por engano não é crime por si só. Afinal, dada a facilidade de efetuar um Pix, é comum que aquele que envia o dinheiro acabe cometendo algum pequeno deslize e transferindo o dinheiro para alguém por engano.

Porém, tomar conhecimento de que o dinheiro transferido via Pix foi um acidente e ainda assim manter o dinheiro, gastando-o da forma como quiser, é considerado crime de apropriação e está previsto no artigo 169 do Código Penal, que criminaliza “apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza“.

A pena, nesse caso, é de detenção de um mês a um ano ou a aplicação de uma multa.

O que fazer se receber um Pix por engano?

Para evitar dores de cabeça maiores, se você suspeita que tenha recebido um Pix por engano, o recomendado é que você entre em contato de alguma forma com o responsável pelo envio (mediante as informações presentes no próprio comprovante de transferência) e o indague sobre a transferência. Caso o envio tenha realmente sido acidental, basta selecionar a opção de devolver pagamento dentro do aplicativo de seu banco.

Caso a pessoa que enviou o Pix por engano entre em contato com você, através do seu endereço de e-mail ou do seu número de telefone (já que ambos podem ser usados como chave Pix e aparecem no comprovante de transferência), recomendamos fortemente que você devolva o valor transferido para evitar as punições mencionadas acima.

Enviei um Pix por engano: o que fazer?

Caso você tenha enviado um Pix por engano, recomendamos que primeiro tente entrar em contato com a pessoa que recebeu a transferência e negocie os termos da devolução. Você consegue ter acesso às informações do destinatário no comprovante gerado no momento da transferência. Caso a chave seja o e-mail, tente contatá-lo por lá; caso seja o número de telefone, tente ligar para ele ou enviar mensagem via WhatsApp.

Caso não consiga entrar em contato com o destinatário ou ele se recuse a devolver o valor, registre a ocorrência no seu banco e também no banco do destinatário. Ambos os bancos farão uma análise da situação e, caso seja constatado fraude ou falha no sistema, o banco poderá devolver o valor transferido via Pix depois de alguns dias.

Uma terceira opção é registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima de sua residência e iniciar uma uma ação cível contra o destinatário, apresentando como prova as tentativas de negociação e a recusa por parte dele na hora de devolver o dinheiro.

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