O que significa CadÚnico? Por que ele é tão importante?

O CadÚnico é um sistema importante para diversos programas e ações relacionadas ao governo. Para entender o que essa sigla significa e qual a importância do CadÚnico para milhões de brasileiros, continue acompanhando o texto abaixo.

O que significa CadÚnico?

CadÚnico é a abreviação para Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal, ou simplesmente “Cadastro Único”.

De modo geral, o Cadastro Único é uma base de dados que reúne informações sobre milhões de famílias brasileiras de baixa renda, sobretudo aquelas que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.

Para que serve o CadÚnico?

O CadÚnico é uma ferramenta usada pelo Governo Federal, por Estados e municípios de todo o Brasil para implementar políticas públicas voltadas a pessoas de baixa renda.

Isso porque é com base nas informações do Cadastro Único que o governo seleciona famílias para programas sociais. Portanto, para participar do Bolsa Família e de diversos outros programas, é obrigatório ter cadastro no CadÚnico.

Além disso, existem várias outros programas que dependem do Cadastro Único para funcionar (lista completa abaixo), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Quem pode participar do Cadastro Único?

Para se inscrever no Cadastro Único, a família deve atender aos seguintes critérios de renda por mês:

• Ganhar até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, dividindo o valor total pelo número de pessoas na residência (R$ 660 por pessoa, no valor de 2023);
• Ou ganhar até três salário mínimos no total, ou seja, somando o valor ganho por todas as pessoas da residência (R$ 3.960 no valor de 2023).

No entanto, é importante deixar claro que estes são os critérios do CadÚnico, não dos programas sociais relacionados a ele. Nesse caso, cada programa tem seus próprios requisitos.

Quais programas usam o CadÚnico?

Conforme já adiantamos, há diversos programas do Governo Federal, de Estados e municípios brasileiros que utilizam o Cadastro Único para selecionar participantes.

Mas é importante destacar que estar inscrito no CadÚnico não garante participação em programas sociais. Na verdade, a inscrição no Cadastro Único é um requisito para participar destes programas, e cada um deles têm suas regras específicas.

Os programas e iniciativas federais que usam o CadÚnico para selecionar beneficiários são os seguintes:

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Minha Casa Minha Vida;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e no Enem;
• Sisu/Lei de Cotas;
• Identidade Jovem (ID Jovem);
• Concessão de bolsas por parte de entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social que atuam na área da educação (CEBAS-Educação);
• Carteira do Idoso;
• Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa;
• Programa Criança Feliz;
• Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
• Facultativo de Baixa Renda;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
• Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas);
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário
• Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial;
• Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
• Projeto Dom Hélder Câmara.

Além disso, existem diversas iniciativas de governos estaduais e prefeituras municipais pelo país que também utilizam o Cadastro Único. Em alguns estados, a inscrição é um critério para participação na CNH Social, por exemplo.

Como se inscrever no Cadastro Único?

Normalmente, representantes dos municípios vão até as casas de famílias de baixa renda para inscrevê-las no Cadastro Único. No entanto, quem preferir pode procurar um local de atendimento por conta própria para se cadastrar.

Nesse caso, é necessário ir até o local responsável pelo CadÚnico no município, o que costuma ser o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social).

Para realizar o cadastro da família, é preciso que uma das pessoas seja a responsável familiar, de preferência uma mulher. Essa pessoa deve morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos de idade.

Em relação aos documentos necessários para cadastro no CadÚnico, o responsável familiar deve apresentar CPF ou Título de Eleitor.

Além disso, também é necessário apresentar um documento para cada membro da família. Mas no caso dos demais membros da família, o documento pode ser qualquer um dos citados abaixo:

• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Título de Eleitor;
• Carteira de Trabalho;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

No caso de famílias indígenas e quilombolas, o responsável familiar não precisa apresentar CPF ou Título de Eleitor, pode ser qualquer um dos documentos acima.

Além disso, também é indicado levar um comprovante de endereço para o cadastro no CadÚnico. Mas cabe destacar que isso não é obrigatório, a recomendação se dá pelo fato de ajudar no preenchimento do endereço. Bolsa Família 2023: você precisará DESTES documentos para validar seu cadastro