O CadÚnico é um sistema importante para diversos programas e ações relacionadas ao governo. Para entender o que essa sigla significa e qual a importância do CadÚnico para milhões de brasileiros, continue acompanhando o texto abaixo.
Entenda o que significa o CadÚnico. Foto: Márcio Bohrer
O que significa CadÚnico?
CadÚnico é a abreviação para Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal, ou simplesmente “Cadastro Único”.
De modo geral, o Cadastro Único é uma base de dados que reúne informações sobre milhões de famílias brasileiras de baixa renda, sobretudo aquelas que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.
Para que serve o CadÚnico?
O CadÚnico é uma ferramenta usada pelo Governo Federal, por Estados e municípios de todo o Brasil para implementar políticas públicas voltadas a pessoas de baixa renda.
Isso porque é com base nas informações do Cadastro Único que o governo seleciona famílias para programas sociais. Portanto, para participar do Bolsa Família e de diversos outros programas, é obrigatório ter cadastro no CadÚnico.
Além disso, existem várias outros programas que dependem do Cadastro Único para funcionar (lista completa abaixo), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Quem pode participar do Cadastro Único?
Para se inscrever no Cadastro Único, a família deve atender aos seguintes critérios de renda por mês:
- Ganhar até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, dividindo o valor total pelo número de pessoas na residência (R$ 660 por pessoa, no valor de 2023);
- Ou ganhar até três salário mínimos no total, ou seja, somando o valor ganho por todas as pessoas da residência (R$ 3.960 no valor de 2023).
No entanto, é importante deixar claro que estes são os critérios do CadÚnico, não dos programas sociais relacionados a ele. Nesse caso, cada programa tem seus próprios requisitos.
Quais programas usam o CadÚnico?
Conforme já adiantamos, há diversos programas do Governo Federal, de Estados e municípios brasileiros que utilizam o Cadastro Único para selecionar participantes.
Mas é importante destacar que estar inscrito no CadÚnico não garante participação em programas sociais. Na verdade, a inscrição no Cadastro Único é um requisito para participar destes programas, e cada um deles têm suas regras específicas.
Os programas e iniciativas federais que usam o CadÚnico para selecionar beneficiários são os seguintes:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Minha Casa Minha Vida;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e no Enem;
- Sisu/Lei de Cotas;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Concessão de bolsas por parte de entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social que atuam na área da educação (CEBAS-Educação);
- Carteira do Idoso;
- Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa;
- Programa Criança Feliz;
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Facultativo de Baixa Renda;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas);
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial;
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
- Projeto Dom Hélder Câmara.
Além disso, existem diversas iniciativas de governos estaduais e prefeituras municipais pelo país que também utilizam o Cadastro Único. Em alguns estados, a inscrição é um critério para participação na CNH Social, por exemplo.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Normalmente, representantes dos municípios vão até as casas de famílias de baixa renda para inscrevê-las no Cadastro Único. No entanto, quem preferir pode procurar um local de atendimento por conta própria para se cadastrar.
Nesse caso, é necessário ir até o local responsável pelo CadÚnico no município, o que costuma ser o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social).
Para realizar o cadastro da família, é preciso que uma das pessoas seja a responsável familiar, de preferência uma mulher. Essa pessoa deve morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos de idade.
Em relação aos documentos necessários para cadastro no CadÚnico, o responsável familiar deve apresentar CPF ou Título de Eleitor.
Além disso, também é necessário apresentar um documento para cada membro da família. Mas no caso dos demais membros da família, o documento pode ser qualquer um dos citados abaixo:
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
No caso de famílias indígenas e quilombolas, o responsável familiar não precisa apresentar CPF ou Título de Eleitor, pode ser qualquer um dos documentos acima.
Além disso, também é indicado levar um comprovante de endereço para o cadastro no CadÚnico. Mas cabe destacar que isso não é obrigatório, a recomendação se dá pelo fato de ajudar no preenchimento do endereço. Bolsa Família 2023: você precisará DESTES documentos para validar seu cadastro
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
