Prorrogação do Auxílio Emergencial ainda está em pauta. TCU espera detalhes do governo
Após o governo voltar a falar sobre a possibilidade de prorrogação do Auxílio Emergencial, o Tribunal de Contas da União (TCU) aguarda detalhes de como devem funcionar os novos pagamentos para dar prosseguimento à discussão.
Com dificuldades para aprovar a fonte de recursos planejada Auxílio Brasil no Congresso, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, cogitou a hipótese de prolongar os pagamentos do auxílio emergencial fora do teto de gastos, em reunião com parlamentares na quarta-feira (27/10).
Para isso, a ideia do Executivo seria decretar um novo estado de calamidade, o que permite gastos além do teto. Entretanto, parte dos integrantes do TCU já descartam essa possibilidade.
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Prorrogação do Auxílio Emergencial é possível?
Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, as primeiras análises entre os integrantes do TCU são de que a prorrogação do Auxílio Emergencial pode ser concretizada.
No entanto, primeiro é preciso que o governo fundamente a medida, que ainda é tratada apenas nos bastidores. Isso porque, oficialmente, o Planalto ainda espera pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios no Congresso, o que liberaria espaço no Orçamento para a criação do Auxílio Brasil.
Entretanto, a votação da PEC já foi adiada duas vezes na Câmara, e a tramitação da proposta preocupa o governo. Afinal, a ideia de mudança no teto de gastos é rejeitada por parlamentares de esquerda e direita, além de gerar desconfiança no mercado financeiro.
Mas se a proposta do governo para prorrogar o Auxílio Emergencial realmente depender de um novo estado de calamidade pública, a medida também enfrenta resistência antes mesmo de ser confirmada.
Além de membros do TCU descartarem a necessidade de um novo decreto, o Tesouro Nacional já se manifestou de forma contrária à ideia. Para o órgão do Ministério da Economia, a medida pode liberar despesas em larga escala em ano eleitoral. Vale lembrar que a própria criação do Auxílio Brasil é vista como uma manobra eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para tentar a reeleição em 2022.
Segundo o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, não há motivos para decretar um estado de calamidade público se a pandemia tem efeitos “cada vez menores e se dissipando”.
