Você sabia que em caso de rescisão o trabalhador tem um prazo para sacar o saldo do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)?
Para qual prazo é esse e o que acontece se deixar passar da data, continue acompanhando o texto abaixo.
Qual o prazo para sacar o FGTS em caso de demissão?
Em caso de rescisão, o prazo para sacar o FGTS é de até 30 dias após o recebimento da chave de resgate.
Esta é uma chave de identificação da conta do trabalhador que a empresa obtém após comunicar a Caixa Econômica Federal sobre a demissão.
O procedimento junto à Caixa costuma levar até 10 dias úteis, já que o banco realiza uma análise antes de liberar o benefício. A partir do momento em que o saque do FGTS é liberado, o trabalhador consegue retirar o dinheiro em 5 dias úteis.
O que acontece se perder o prazo de 30 dias?
Se o trabalhador perder o prazo de até 30 dias para sacar o FGTS, ele deve conseguir uma nova chave de identificação. Ou seja, será necessário começar o processo “do zero”.
Em alguns casos, a empresa não comunica a Caixa sobre a demissão, e o trabalhador precisa ficar atento para que o empregador faça o procedimento. Mas, se a empresa se recusar a cumprir com suas obrigações, é possível acionar a Justiça para conseguir acesso ao FGTS.
Documentos necessários para sacar o FGTS
Para sacar o saldo disponível no fundo de garantia, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH, por exemplo);
- Carteira de trabalho;
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
- Número do PIS/Pasep (cartão cidadão).
Além disso, em alguns casos é necessário apresentar documentos específicos, conforme você pode conferir no site do FGTS.
Atenção: saque-aniversário ‘tira’ direito ao saque-rescisão
Um ponto que merece a atenção dos trabalhadores é que quem fez opção pelo saque-aniversário do FGTS não pode retirar o saldo disponível no fundo em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, quando alguém adere ao saque-aniversário, mas depois muda de ideia e tenta voltar para o modelo tradicional, a mudança leva dois anos para surtir efeito.
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Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
