Quem possui união estável com aposentado tem direito a pensão por morte?

A pensão por morte trata-se de um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de trabalhadores e aposentados que faleceram. A garantia do acesso ao auxílio existe desde que o falecido contribuísse para o INSS ou estivesse aposentado.

Muitas pessoas após a perda de seu parceiro não sabem como agir para solicitar a pensão por morte. Muito disso vem da falta de informação sobre os benefícios previdenciários e o tabu que o cerca, principalmente aos que tinham união estável com um aposentado. Saiba como proceder diante desta situação e solicitar a pensão por morte.

União estável dá direito a pensão por morte?

A resposta para esta questão é sim! Contudo, a união estável necessita ser comprovada através de documentos para que a pensão por morte seja concedida.

Os documentos mais relevantes para comprovação de união estável são:

• Comprovante de endereço dos últimos três anos anteriores ao falecimento, em seu nome ou do finado;
• Declaração do Plano Funerário;
• Ser o próprio declarante do óbito;
• Carteirinha de clubes ou plano de saúde;
• Certidão de nascimento dos filhos;
• Declaração de imposto.

É recomendado por advogados que no momento de separar a documentação do INSS, a pessoa priorize os documentos que comprovem que o casal estava em uma união há mais de dois anos. Evitando assim, um possível indeferimento da pensão.

O que é uma união estável?

Em síntese, união estável é quando duas pessoas se unem por um longo período com o objetivo de constituir uma família. Atualmente, o Código Civil Brasileiro caracteriza a união estável como família se a relação seguir os quatros requisitos segundo o artigo 1.723 do Código Civil:

• Duradoura;
• Pública;
• Contínua;
• Com o objetivo de estabelecer um núcleo familiar;

Não existe um período mínimo para que a relação seja considerada uma união estável. Os critérios nesse quesito são considerados subjetivos. Isso só será analisado na ausência dos outros requisitos.

É bom deixar claro que mesmo em união estável, não há alteração no estado civil da pessoa.

Para comprovar uma união estável basta apresentar contas conjuntas em banco, planos de saúde onde um dos companheiros estejam como dependentes, declaração de impostos, fotos e testemunhas que demonstrem o vínculo.

O reconhecimento desta união é indispensável em situações como direito de herança, divisão de bens e o recebimento de pensão por morte.

Para quem procura uma forma de não passar por burocracias e dores de cabeça na hora de comprovar a união estável com o parceiro, saiba que é possível formalizar a relação fazendo um contrato de união estável. Isso pode ser feito através de uma declaração elaborada em cartório ou pelo casal.