A modalidade de negócio MEI (Microempreendedor Individual) garante muitos benefícios para os empreendedores de pequeno porte, como a formalização do seu trabalho e o alívio no pagamento de alguns tributos, por exemplo. Além dessas coisas, o MEI também não tem a obrigação de emitir nota fiscal quando presta serviços ou vende produtos para pessoas físicas.
No entanto, se a relação de venda ou prestação de serviços acontecer com outras empresas, ou com o governo, o MEI precisa emitir notas fiscais. Este texto vai explicar como funciona esse processo para quem é MEI no município do Rio de Janeiro e precisa emitir essas notas fiscais. Acompanhe até o final e tire suas dúvidas sobre o assunto.
Como emitir nota fiscal MEI RJ e por onde fazer?
O primeiro passo que o MEI do RJ deve fazer é solicitar um alvará MEI. Para fazer isso existem algumas etapas que precisam ser seguidas. Primeiro, é necessário acessar esta página e fazer o seu cadastro. Após fazer login no portal, você deve clicar na opção “Alvará de Licença para Estabelecimento” e acessar a seção “Incluir nova Consulta Prévia”.
Fonte/Reprodução: original
Será preciso informar o CEP do MEI e outros dados, como o CNPJ MEI. Em seguida, basta salvar e continuar com a solicitação. Também será pedido o número do NIRE, informação disponível no CCMEI, e a data em que o MEI foi aberto.
Antes de poder emitir notas fiscais, o MEI ainda precisa conseguir a sua senhaWEB. Isso deve ser feito por meio da página Nota Carioca. No menu da esquerda, na página principal, está a opção “Cadastramento de senha”, que deve ser acessada para conseguir uma senhaWEB.
Basta preencher a solicitação como pessoa jurídica, já que se trata de MEI, e finalizar o processo virtual clicando em “Enviar solicitação”. Depois disso, é preciso visualizar a solicitação e imprimi-la para que seja feito o reconhecimento de firma em cartório, outra etapa obrigatória.
Por fim, o MEI ainda deve ir à Prefeitura do Rio de Janeiro munido da solicitação citada acima, devidamente reconhecida em cartório, da cópia do CNPJ da empresa, que pode ser obtido no site da Receita Federal, além do CCMEI, do RG e do CPF. Dessa forma, pode ser concedido o alvará para o MEI.
Como emitir nota fiscal de prestação de serviços RJ?
Após a obtenção do alvará junto à Prefeitura do Rio de Janeiro, o MEI pode agora emitir notas fiscais de prestação de serviços. Para fazer isso, basta acessar este link e clicar em “acesso ao sistema”. Serão pedidos o CNPJ MEI e a senhaWEB. Após isso, depois de entrar no sistema de fato, basta preencher os requisitos que são solicitados.
Após todos os campos estarem completos, basta selecionar as opções “prever” e “emitir”. Depois desses processos será possível, enfim, emitir a nota fiscal MEI.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
