Você já ouviu falar sobre a nova regulamentação do Programa Remessa Conforme no Brasil? A Shein é uma das lojas que aderiram ao programa, mas quando será que a taxação para compras no site vai começar?
Na verdade, as regras de taxação do Remessa Conforme para lojas como a Shein já estão valendo. Com a adesão de empresas de comércio eletrônico, a forma como as taxações para compras internacionais são aplicadas está passando por mudanças significativas.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes a questão da taxação da Shein e entender melhor as mudanças do programa. [lwptoc]
Taxação da Shein Já Começou?
Taxação Shein: a partir de quando vai começar? Foto: Dado Ruvic/Illustration/Reuters
A medida adotada significa que as compras feitas na Shein e em lojas que participarem do Remessa Conforme, desde que estejam abaixo de 50 dólares, não estarão sujeitas à taxação de importação.
Entretanto, é importante ressaltar que essa isenção de taxação se aplica somente a compras abaixo de 50 dólares. Acima desse valor, as taxas ainda serão aplicadas conforme as normas vigentes.
No entanto, empresas como a própria Shein ainda não detalharam como irão se adequar às regras do Remessa Conforme, o que gera dúvidas entre os consumidores.
Mas o que Muda com o Remessa Conforme?
O Programa Remessa Conforme trouxe diversas alterações nas taxações relacionadas a envios de empresas para pessoas físicas.
Com o novo programa, continua valendo a isenção entre pessoas físicas até 50 dólares e a alíquota de 60% para valores acima desse patamar, como já acontecia antes.
Mas no caso das empresas, lojas que desejam usufruir da isenção de imposto em compras até 50 dólares devem aderir ao Programa Remessa Conforme. Caso contrário, compras internacionais abaixo desse valor também serão taxadas.
É Verdade que a Isenção para Compras Internacionais vai Acabar?
Houve especulações sobre o fim da isenção de 50 dólares para compras internacionais, o que “anularia” o Remessa Conforme, conforme nós mostramos aqui.
Mas o Ministério da Fazenda esclareceu que essa medida não foi confirmada. A alíquota de 17% de ICMS estadual em operações de importação por comércio eletrônico foi adotada por todos os estados, mantendo a isenção de alíquota federal.
Sendo assim, o programa Remessa Conforme permanece em vigor e futuros ajustes na alíquota federal estão em discussão.
Quais Compras Sofrem Taxação?
No caso da Shein, compras acima de 50 dólares podem ser taxadas. Além das compras acima de 50 dólares feitas em qualquer site, é importante entender que compras abaixo desse valor também podem estar sujeitas a taxação, caso a empresa não tenha aderido ao Programa Remessa Conforme.
No entanto, a isenção de taxação até 50 dólares se mantém para transações entre pessoas físicas, seguindo as regras que já estavam em vigor antes do programa.
Quais Lojas Participam do Remessa Conforme?
Diversas empresas de destaque no comércio eletrônico brasileiro estão se posicionando em relação ao Programa Remessa Conforme:
- Mercado Livre acredita que o programa representa um avanço, mas discorda da redução da alíquota para compras até 50 dólares.
- A Shopee não se pronunciou sobre o assunto.
- A Amazon afirmou que respeita a legislação local em todos os países em que atua, incluindo o Brasil.
- O AliExpress acredita que o programa será bem recebido e trará acesso a produtos a preço justo.
Conclusão
A adesão da Shein ao Programa Remessa Conforme marca um marco importante no cenário das compras internacionais. E para quem se pergunta quando a taxação da Shein e de outras lojas vai começar, é importante ter mente que as mudanças já estão valendo.
Com as novas regras em vigor desde agosto, compras abaixo de 50 dólares na Shein não estão sujeitas à taxação de importação, proporcionando benefícios aos consumidores.
No entanto, é essencial acompanhar as mudanças regulatórias e as discussões em torno das alíquotas para se manter informado sobre os impactos das medidas no comércio eletrônico brasileiro.
Fonte: Diário do Nordeste.
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Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
