Último dia pra aderir ao Relp, parcelamento especial do Simples Nacional

Hoje (03/06) é o último dia para que pequenos e microempreendedores façam adesão ao Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional (Relp).

Por meio do Relp, empreendedores podem parcelar dívidas apuradas pelo Simples Nacional em até 180 vezes e ainda conseguir redução de até 90% das multas e juros.

No entanto, a iniciativa é voltada apenas para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e pequenas empresas (EPP) optantes ou desenquadradas do Simples Nacional.

Como funciona o Relp?

O Relp é um programa que permite o parcelamento de débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Ao aderir ao Relp, empreendedores que têm dívidas apuradas pelo Simples Nacional até fevereiro de 2022 podem parcelar o valor devido até 180 vezes (15 anos).

Além disso, o programa também dá direito a descontos de até 90% nas multas e juros. Porém, isso depende do do volume de perda de receita que empresa sofreu nos primeiros meses de pandemia de covid-19, entre março e dezembro de 2020. Nesse caso, o prejuízo é calculado em comparação a 2019.

Os pequenos e microempreendedores que aderirem ao Relp também pode incluir parcelamentos rescindidos ou em andamento no programa.

Para participar do Relp, o MEI, ME ou EPP pode ser optante atual do Simples Nacional ou estar desenquadrado do regime. Além disso, empresas com o CNPJ em recuperação judicial, baixado ou inapto também pode aderir.

Como aderir ao Relp

Para participar do Relp e parcelar as dívidas, o empreendedor pode acessar o Portal do Simples Nacional ou o portal do e-CAC. Mas vale lembrar que o prazo para adesão se encerra nesta sexta-feira.

Após acessar a plataforma de sua preferência, basta clicar em “Pagamentos e Parcelamentos” e selecionar a opção relativa ao seu tipo de empresa para seguir com o procedimento.

Veja também: Negociar dívida MEI – passo a passo de como fazer