CNH Social entra em vigor no Acre. Entenda como vai funcionar
Programa CNH Social Acre entra em vigor no estado nesta semana. O edital de inscrições deve ser lançado em fevereiro. Veja os detalhes
Nesta segunda-feira, dia 24, foi lançada oficialmente a CNH Social no Acre, por meio de uma parceria entre o governo do estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran AC). O Governador Gladson Cameli assinou o decreto do programa, que permite que cidadãos de baixa renda emitam a carteira de motorista, mudem ou adicionem uma nova categoria no documento.
Ao todo, 2001 vagas vão ser abertas em um edital, que está previsto para ser publicado em 15 de fevereiro no Diário Oficial. A iniciativa vai contar com um investimento de R$ 3 milhões em recursos próprios do Detran.
Hoje é um dia muito feliz para nós, porque estamos não somente lançando um programa para beneficiar pessoas de baixa renda, mas também garantindo geração de emprego para aquelas que necessitam da primeira habilitação ou adicionar a categoria”, destacou a presidente do Detran AC, Taynara Martins.
O programa foi criado a partir de um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Luiz Tchê (PDT), e aprovado na Assembleia Legislativa, por unanimidade, em dezembro de 2021.
Quem será beneficiado com a CNH Social no Acre?
Os requisitos para participar da CNH Social no Acre são:
- Cumprir os critérios estabelecidos pelo programa e ter Cadastro Único (CadÚnico) nos programas sociais;
- Estar ativo nos programas sociais há, pelo menos, seis meses;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Saber ler e escrever.
Quem for contemplado no programa terá direito à isenção das taxas: inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico.
Também serão oferecidos curso teórico de legislação de trânsito, aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos. Toda essa parte será administrada pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), também conhecidos como autoescolas.
Além de tudo que já foi mencionado, os deficientes que foram classificados na CNH Social terão isenção da taxa do exame toxicológico e junta médica, que são exigidos para a categoria profissional.
Nós queremos ajudar a quem mais precisa. Esperamos que os beneficiados com a carteira de motorista tenham condições de arrumar um emprego e poder levar renda para as suas famílias”, declarou o Governador Gladson Cameli durante o lançamento do programa.
Como fazer a inscrição para a CNH Social AC
O edital de abertura para as inscrições será publicado até o dia 15 de fevereiro no Diário Oficial do Estado (DOE) e deve ser amplamente divulgado na mídia para conhecimento da população. Cada cidadão só poderá se candidatar a apenas uma das modalidades do programa, que são divididas em três: estudantil, urbana e rural.
- CNH Social Estudantil: abrange pessoas de 18 a 25 anos que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública estadual do Acre, com CadÚnico ativo;
- CNH Social Urbana: abrange moradores da área urbana com CadÚnico ativo;
- CNH Social Rural: abrange moradores da área rural com CadÚnico ativo;
Os candidatos que querem participar do programa não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
No caso dos deficientes que vão participar da CNH Social no Acre, eles terão a reserva de 5% do total de vagas disponíveis. Apenas as pessoas com deficiência que quiserem fazer a mudança para a categoria D não terão vagas reservadas, de acordo com o Detran AC.
O que é a CNH Social?
CNH Social é um programa, que tem sido instituído em diversos estados brasileiros, para garantir que a população de baixa renda e em estado de vulnerabilidade social consiga ter uma Carteira Nacional de Habilitação, ou que adicionem ou alterem a categoria do documento, sem custo algum. Normalmente, o processo de emissão da primeira via da carteira de motorista custa mais de R$ 2000,00 no país.
O objetivo dessa medida é formar condutores com conhecimento sobre leis de trânsito, que possam trafegar em segurança, o que diminui a aplicação de multas e infrações.
Outra meta é dar mais oportunidades de emprego aos cidadãos, para que, com a CNH, as pessoas consigam trabalhar como motoristas, entregadores, caminhoneiros, entre outras profissões.
