Auxílio Emergencial: Governo confirma valores, formas de pagamento e quem poderá receber. Entenda!

A pandemia de coronavírus ganhou dimensões ainda maiores em todo o país. O mês de março vem se mostrando como pior mês de todo esse período e agora, quase 3 meses após o fim da primeira parte, o governo confirmou suas intenções para a nova rodada do auxílio emergencial.

O presidente Jair Bolsonaro enviou para o Congresso Nacional as Medidas Provisórias que esclarecem os valores, formas de pagamentos e quais as condições para que a população em vulnerabilidade possa receber.

Ao todo, o governo distribuirá o auxílio dividido em quatro parcelas que começarão a ser pagas a partir do mês de abril. O valor não será fixo – podendo variar de acordo com a necessidade de casa beneficiário.

Andamento do processo de liberação do Auxílio Emergencial

Para que o governo inicie a nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial basta alguns ajustes para operacionalizar todo o processo. Ou seja, o governo precisa elaborar as ações necessárias para que o dinheiro chegue no bolso do cidadão.

Não há nada mais que precise ser aprovado para que o novo Auxílio Emergencial seja pago. Todas as Medidas Provisórias (PEC) foram assinadas a fim de facilitar o andamento do processo – principalmente no que diz respeito às regras fiscais que podem travar investimentos como esse.

O valor total estimado para o investimento no novo Auxílio Emergencial é de R$ 44 bilhões de reais.

Proposta de Valores

O governo apresentou uma proposta com a intenção de pagar o valor médio de R$ 250 – o valor pode variar entre R$ 150 e R$ 375 (de acordo com a formatação da família).

• Mães que criam seus filhos de forma independente vão receber R$ 375;
• Pessoas que moram sozinhas vão receber R$ 150.

Quem poderá receber

Pela proposta do novo Auxílio Emergencial, o governo pagará os valores descritos acima de acordo com a seguinte regra;

• Famílias com renda de até três salários mínimos (renda total);
• Renda por pessoa inferior a meio salário mínimo.

Para quem é contemplado pelo Bolsa Família, a regra continuará sendo a mesma: a família receberá o maior valor – se o Bolsa Família for inferior ao valor proposto pelo no Auxílio Emergencial, a família será contemplada pelo auxílio.

Agora, se o valor do Bolsa Família superar o auxílio, valerá o do Bolsa Família.

Quem NÃO poderá receber

• Pessoas menores de 18 anos – exceto mães menores de idade;
• Pessoas com carteira assinada;
• Pessoas que recebam outro auxílio do governo (exceto Bolsa Família ou Abono Salarial);
• Pessoas que não mexeram nos valores recebidos do auxílio emergencial de 2020;
• Pessoas que cancelaram o auxílio emergencial em 2020;
• Estagiários ou qualquer outro profissional que atue com bolsa;
• Pessoas que tiveram renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
• Pessoas que obtiveram rendimentos acima de R$ 40 mil (rendimentos esses isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte);
• Pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil.
• Pessoas que estão em regime fechado e que seus familiares estejam recebendo o auxílio-reclusão.

Datas estimada para os pagamentos, inscrições e recebimento

Ainda não há uma data definida pelo governo para realizar o pagamento das quatro parcelas propostas, porém, o mês de abril é dado como certo para iniciar o pagamento.

Para se inscrever, o cidadão terá que ter participado da primeira rodada de pagamentos do auxílio emergencial. O governo usará a base de cadastros de 2020 para contemplar o cidadão com os valores propostos.

Para receber o auxílio emergencial será necessário ter a conta poupança digital da Caixa que pode ser feita e gerenciada através do aplicativo “Caixa Tem”. Para quem já recebe o Bolsa Família, o pagamento será realizado pelo mesmo meio de pagamento do auxílio.