CNH Social MS: inscrições para habilitação social vão até quarta-feira (6)

As inscrições para a CNH Social MS abriram nesta segunda-feira, mas já estão próximas do fim. O prazo para que os candidatos se inscrevam termina nesta quarta-feira, dia 6 de abril. Ao todo, estão disponíveis 1.180 vagas para categoria A, 1.000 vagas para B, 2.570 vagas para categoria AB e 250 vagas para PcD.

Como funciona a CNH Social?

De acordo com o Detran de Mato Grosso do Sul, os custos para emitir a Carteira Nacional de Habilitação no estado, contabilizando aulas, taxas e exames, totalizam R$2600,00.

Com a CNH Social MS, todos os gastos, que incluem as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas, até a retirada do documento, vão ser gratuitos para os participantes. 

A partir do programa, é possível emitir habilitação nas categorias A, B ou AB. O objetivo da medida é incentivar o exercício das atividades econômicas, a livre iniciativa, a profissionalização, a capacitação e a inclusão social e produtiva no mercado de trabalho.

Como se inscrever para a CNH Social MS?

Veja o passo a passo de como se inscrever na CNH Social MS:

1. Acessar o site do Detran MS;
2. Fazer o cadastro no site;
3. O Detran MS terá 30 dias para publicação da relação de candidatos selecionados; 
4. Quem for convocado pelo edital precisará se apresentar em uma agência com documento de identificação, original e cópia, para abertura do Processo Renach e captura de imagem.

Quantas vagas estão abertas?

A CNH Social MS deve atender cerca de cinco mil cidadãos de Mato Grosso do Sul, que não têm condições financeiras para pagar todos os processos e taxas de emissão da carteira de motorista. As oportunidades são divididas por regiões do estado:

• 1.650 para Campo Grande;
• 800 para Dourados e região;
• 300 para Naviraí e região;
• 300 para Três Lagoas e região;
• 300 para Ponta Porã e região;
• 250 para Paranaíba e região;
• 250 para municípios da região da Capital;
• 250 para Corumbá e Ladário;
• 250 para Nova Andradina e região;
• 250 para Aquidauana e região;
• 200 para Jardim e região;
• 200 para Coxim e região.

Os critérios para participar do programa são:

• Estar em situação de vulnerabilidade social;
• Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
• Possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos;
• Residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos. 

Cinco por cento das vagas da CNH Social MS serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) será responsável por verificar a situação de vulnerabilidade social dos beneficiários.

Algumas pessoas não vão ter direito a participar do programa:

• Quem tiver cometido crimes na condução de veículo, com sentença penal condenatória transitada em julgado;
• Quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada, ou que deseje transferir processo de habilitação iniciado em outra unidade da federação. 

Critérios de desempate para a CNH Social MS

Durante a seleção dos candidatos para as cinco mil vagas espalhadas em Mato Grosso do Sul, o Detran MS, estabeleceu alguns critérios de desempate, que serão aplicados digitalmente pelo sistema do órgão de trânsito e da Sedhast.. Eles são:

• Maior idade;
• Menor renda;
• Maior número de integrantes na família;
• Data e hora de inscrição.

Se, mesmo assim, os candidatos empatarem novamente, a escolha será feita por meio de sorteio. 

Outros estados com programas de habilitação social 

Acre

No Acre, as inscrições para o CNH Social foram encerradas no dia 6 de março. Elas ficaram abertas por 20 dias e disponibilizaram 2001 vagas. 

Amazonas

No Amazonas, a CNH Social é realizada na capital e no interior do estado.  O governo estadual espera disponibilizar 20 mil vagas do programa até dezembro de 2022.

Distrito Federal

As inscrições para o programa Habilitação Social 2022 começam no dia 25 de abril e vão até 25 de maio. Das cinco mil vagas disponibilizadas, 1.500 são para a modalidade Estudante Habilitado e 3.500 para a modalidade Cidadão Habilitado. 

Espírito Santo

As inscrições para a CNH Social ES terminaram na última sexta-feira, 1º de abril. Esse foi considerado o maior edital da história do estado, com 10 mil vagas. 

Goiás

A CNH Social Goiás abriu o maior número de vagas neste ano: foram 11 mil oportunidades, que tiveram o período de inscrição finalizado em fevereiro. O programa é dividido em três modalidades: estudantil, urbana e rural.