Auxílio Emergencial: Até 32 milhões de Pessoas podem Receber. Confira as condições do Governo
Após muita pressão por parte do Congresso e da sociedade, o governo começa a admitir a criação de um novo auxílio emergencial, mas com algumas condições. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a condição para a medida é que “cláusulas necessárias” sejam disparadas.
Após se reunir com os recém-eleitos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Guedes afirmou que o orçamento do auxílio precisa estar inserido em um marco fiscal que tenha espaço suficiente para enfrentar desequílibrios.
Dessa forma, uma das condições para o novo auxílio emergencial é que ele seja menor do que o posto em prática em 2020. Nas palavras do ministro, ele pode ser “mais focalizado”, atendendo metade do público de 64 milhões de beneficiários do ano passado, ou seja, algo em torno de 32 milhões de pessoas.
De acordo com Guedes, o governo tem condições de reagir com rapidez no caso de o Congresso acionar estado de calamidade. Entretanto, o ministro aponta que essa situação deve estar dentro de um quadro de recuperação financeiras, pois o Planalto está preparado para agir dentro das proporções.
Na reunião com o presidente do Senado, Pacheco manifestou preocupação em relação à ajuda emergencial. O senador pediu Guedes apresente uma solução para dar socorro financeiro à população mais vulnerável, que sofreu os maiores impactos com o fim do auxílio.
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Prioridade do ministro é garantir estabilidade fiscal
Conforme informações do Estadão/Broadcast, devido à experiência da pandemia de Covid-19, o ministro defende a ideia de criar uma “cláusula de calamidade” para incluir na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do pacto federativo.
A PEC prevê a criação de um Conselho Fiscal da República, que nesse caso poderia suspender as restrições sobre as atuais regras fiscais sobre aumento de gastos. Para isso, a medida teria como justificativa o esforço para combater os prejuízos da situação de calamidade na economia.
Guedes afirmou que a conversa com o presidente do Senado tinha como objetivo discutir maneiras de garantir a estabilidade fiscal. Do contrário, o ministro acredita que a população será ainda mais prejudicada.
Por conta disso, Guedes ressalta que é necessário ter senso de responsabilidade quanto à possibilidade de um novo auxílio emergencial para haver condições. Segundo ele, se o governo utilizar a carta da calamidade pública será possível atender algumas coisas enquanto corta outras.
Além disso, o ministro também falou sobre projetos de privatizações e da discussão sobre a independência do Banco Central. Para ele, após a eleição das novas mesas do Congresso, será possível pôr esses projetos em votação.
Ainda sobre as mudanças de comando no Congresso, Guedes destacou a atuação do ex-presidente do Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o ministro, apesar de todas as desavenças, Maia ajudou o governo a aprovar pautas.
Guedes ainda afirmou que os programas de auxílio foram ajustados para encerrar em dezembro de 2020 porque tanto a pandemia como a economia apresentavam melhoras.
Entretanto, as médias diárias de casos e mortes por Covid-19 voltaram a crescer em todo o Brasil, alcançando níveis que preocupam. Além disso, a recuperação econômica ainda se mostra incerta no país, e ambas estas situações são apontadas como indícios de que o auxílio emergencial pode seguir em 2021.
Além de um novo auxílio emergencial, Congresso tem outras prioridades
Segundo o presidente do Senado, há algumas prioridades para se discutir neste ano. Entre as pautas listadas por Pacheco, estão as propostas de emenda constitucional emergencial, e também dos fundos e do pacto federativo.
De acordo com Pacheco, legislativo e executivo tentam buscar convergência de pautas. Ele afirma que Senado e Ministério da Economia mantém boa relação, e que tentarão preservar essa situação.
Outra prioridades destacada pelo presidente do Senado foi a questão da reforma tributária. Pacheco garante que não tem interesse em impor um projeto de reforma, pois já existem alguns sobre o tema tramitando no Congresso, e os senadores e deputados devem decidir sobre o assunto.
Além disso, o presidente do Senado destacou que o Ministério da Economia também irá contribuir com essa questão. Segundo Pacheco, o Congresso irá entregar a reforma tributária ainda em 2021, “no menor prazo possível”.
Por fim, o congressista também defendeu a vacinação em massa no Brasil. Para ele, a imunização é fundamental para preservar vidas e a economia, e é tida como prioridade para o governo e o Congresso Nacional.
