Auxílio Emergencial Minas Gerais – Governo sanciona PL e pagamento sai em agosto

Na última sexta-feira (21/05), foi sancionado o projeto de lei que cria um auxílio emergencial em Minas Gerais. O PL 2442/2021, de autoria do deputado Agostinho Patrus (PV), foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa no final de abril, e o governador Romeu Zema (Novo) sancionou o texto no último dia do prazo.

O auxílio emergencial será destinado a família em situação de extrema pobreza em Minas Gerais, e terá parcela única de R$ 600. Entretanto, os beneficiários ainda terão de esperar três meses pelo auxílio, pois o pagamento só acontece em agosto.

Terão direito ao valor famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa, conforme a base de dados do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). A expectativa é que o benefício alcance mais de 1 milhão de famílias.

O texto estabelece a criação do Recomeça Minas, programa que oferece apoio aos setores prejudicados pela pandemia de Covid-19. A proposta prevê isenção total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre produtos da cesta básica por até 90 dias após o fim da vigência do estado de calamidade pública em Minas Gerais.

Além disso, o programa ainda estabelece redução de multa e juros para quitação de dívidas tributárias e condições mais favoráveis para linhas de crédito do BDMG (Banco de Desenvolvimento do Estado).

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Programa de recuperação fiscal irá financiar Auxílio Emergencial de Minas Gerais

Os recursos para pagamento do auxílio virão de um programa de Recuperação Fiscal que visa ajudar empresas inadimplentes a regularizar os débitos com o Estado. Para isso, as empresas terão acesso à redução ou mesmo isenção de juros.

Com os valores que obter com a negociação de dívidas, o Estado irá pôr em prática medidas de desoneração fiscal e de financiamento de alguns dos setores econômicos mais afetados pela crise causada pela pandemia.

De acordo com a proposta do programa de recuperação fiscal, empresas mineiras terão direito a até 90% de desconto sobre multas e juros para pagar dívidas relacionadas ao recolhimento de ICMS à vista. Enquanto isso, quem optar por pagar de forma parcelada terá descontos de 50% a 85%.

O projeto também prevê reduções em dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nesse caso, o desconto sobre multas e juros pode chegar a 100% em caso de pagamento à vista, e a 50% quando parcelado.

Já em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), o pagamento à vista do imposto devido terá redução de 15%. Mas o desconto para  juros e multa são maiores: 50% e 100%, respectivamente. Além disso, também será possível parcelar os valores em até 24 vezes, sendo que os descontos não diminuem.

Por fim, o projeto de recuperação fiscal ainda prevê redução de até 100% de multas e juros para pagamento à vista de débitos relacionados à Taxa Florestal, Taxa de Incêndio e Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).

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Projeto do auxílio gerou polêmica entre Legislativo e Executivo

A proposta do auxílio emergencial de Minas Gerais é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa. Além disso, os demais deputados estaduais assinaram o projeto de Agostinho Pratus em janeiro.

Entretanto, uma ação do Governo do Estado gerou críticas entre os deputados mineiros. Dias antes da Assembleia aprovar o projeto em plenário, o governo de Minas anunciou um benefício R$ 500 para famílias vulneráveis, o que foi tratado como apropriação pelo presidente da casa.

“Governador Zema, se apropriar indevidamente de uma iniciativa sem consentimento do proprietário é crime previsto pelo Código Penal. Na vida, dar crédito pelas ideias é importante. Na vida pública, dar crédito é imprescindível, porque desafios só são superados quando somamos forças”, escreveu Patrus no Twitter.

Os deputados aprovaram o texto por unanimidade, mas a emenda que aumentou o valor do benefício para R$ 600 teve 68 votos a favor e três contra.

Após a polêmica, o próprio governador de Minas reconheceu a falha. Em entrevista à Rádio Itatiaia, Romeu Zema afirmou que pode ter acontecido algum desentendimento na comunicação, mas ressaltou que o projeto é de iniciativa da Assembleia Legislativa e parabenizou os deputados.

Fontes: Valor Investe e Valor Econômico