Auxílio emergencial Paraná: governo ajudará MEI, micro e pequenas empresas
O governo do estado do Paraná anunciou que MEI (Microempreendedor Individual), micro e pequenas empresas de segmentos mais impactados pela pandemia de Covid-19 receberão um auxílio emergencial especial.
De acordo com o governador, cerca de 86 mil empresas receberão ajuda financeira, totalizando um repasse de verbas de quase R$ 60.000.000,00, que serão pagos com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop).
Confira, aqui, detalhes sobre como funcionará o auxílio emergencial para MEIs, micro e pequenas empresas concedido pelo governo do estado!
Auxílio emergencial Paraná: como funciona?
Segundo informações do governo, as micros e pequenas empresas que estão cadastradas no regime tributário Simples Nacional de quatro segmentos receberão auxílio de R$ 1.000,00, no total (são quatro parcelas de R$ 250,00).
Para receber o auxílio emergencial, a micro ou pequena empresa deve ter uma das seguintes Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs):
- Transporte de passageiros, como empresas de ônibus de turismo e vans escolares;
- Confecções de vestuário e calçados. Entram nesta opção lojas de roupas e calçados;
- Bares, lanchonetes, restaurantes e similares;
- Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos.
Já os microempreendedores individuais de seis setores ganharão R$ 500,00, pagos em duas parcelas de R$ 250,00. Para receber o valor, o MEI precisa atuar em um desses segmentos:
- Bares, lanchonetes e restaurantes;
- Produção de eventos;
- Agenciamento de viagens e operação turística;
- Atividades de sonorização e iluminação;
- Casas de eventos e empresas de filmagens de eventos;
- Produção de teatro.
Em todo o estado, 32.697 micros e pequenas empresas podem receber o auxílio emergencial Paraná, enquanto 54 mil MEIs também têm direito ao benefício, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda.
Mas, como receber o auxílio emergencial Paraná? É obrigatório ter inscrição estadual ativa, comprovar faturamento ou ter declaração no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) de até R$ 360.000,00 em 2020.
Prorrogação de validade da Certidão Negativa de Débito Tributário
Além de anunciar o auxílio emergencial para MEI, micro e pequena empresa, o governo do estado também divulgou uma prorrogação de 120 dias da validade de Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual.
Essa medida também se estende a Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, assim como consultas ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin).
A proposta de prorrogação tem como objetivo facilitar que esses empreendedores tenham acesso a linhas de crédito em instituições financeiras públicas no Paraná.
O governo estadual ainda estabeleceu uma medida complementar de auxílio de crédito: aproximadamente 40 mil empresários que possuem financiamentos no programa Fomento Paraná terão parcelas congeladas nos próximos seis meses.
Cobrança de ICMS prorrogada
Conforme informações do governo do estado, será publicado nos próximos dias um decreto que adia o prazo de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por empresas optantes do Simples Nacional.
A medida define que os pagamentos de março, abril e maio de 2021 vençam, respectivamente, em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto. Dessa forma, os empresários teriam três meses a mais para pagar os impostos, o que gerará uma folga no fluxo de caixa.
Além da prorrogação, há um decreto que possibilita que empresas do estado consigam parcelar o ICMS devido a título de substituição tributária, com a possibilidade de pagá-lo em até seis vezes, desde que tenha sido gerado até abril de 2021.
Essa medida é destinada a empresas que tenham ou não inscrição na dívida ativa. Se quiser realizar o parcelamento, o prazo máximo para solicitá-lo é até 30 de junho.
Novo edital para o Coopera Paraná
Uma das novidades também anunciadas foi um novo edital de R$ 31.500.000,00 para o Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná), que é uma iniciativa com foco no fortalecimento de cooperativas, melhora da competitividade e renda de agricultores familiares.
O Coopera Paraná realiza ações integradas entre os setores público e privado, com assessoria a cooperativas, repasse de recursos financeiros não reembolsáveis e concessão de financiamentos.
Mais informações sobre a ação e como participar do programa estão na página oficial do Coopera Paraná, no site do governo do estado.
