Auxílio Emergencial pode aumentar impostos – Entenda o que e quem será afetado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiu o retorno do auxílio emergencial em 2021 pode aumentar impostos para setores que atualmente têm direito a descontos em tributos. Isso pode afetar até mesmo valores referentes à poupança.

O motivo para esse risco é que a aprovação da PEC obrigou o governo a encaminhar um plano para reduzir os benefícios tributários ao Congresso até setembro deste ano. O plano de redução deve incluir direitos a isenção e redução de imposto para alguns setores.

De acordo com a Emenda Constitucional 109/2021, promulgada para o pagamento de novas parcelas do auxílio, o governo deve reduzir os benefícios tributários a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em no máximo oito anos. Neste ano, a Receita Federal estima que os descontos nos impostos cheguem a 4%.

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Quais impostos podem aumentar por conta do auxílio emergencial?

Segundo informações do UOL, há uma série de benefícios tributários que podem ser afetadas com esta medida. A lista inclui isenções de poupança e para veículos para pessoas com deficiência e cadeiras de rodas, por exemplo. Além disso, vendas de livros e incentivos à pesquisa e inovação também podem sofrer com os cortes.

Outro tributo que pode deixar de ter deduções e isenções é o Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). De acordo com a Receita Federal, somados esses benefícios representam R$ 55,7 bilhões apenas em 2021.

E se realmente for preciso aumentar impostos como contrapartida para o retorno do auxílio emergencial, o consumidor brasileiro pode sentir os efeitos diretamente no bolso.

Isso porque a medida pode afetar setores como o agronegócio, automotivo, de informática e a indústria farmacêutica. Segundo empresários, nesse caso o aumento de impostos irá refletir nos preços finais dos produtos.

Por outro lado, a Emenda Constitucional 109 definiu que algumas áreas não podem ter seus benefícios tributários afetados pela medida. São elas:

• Programa de concessão de bolsas de estudo em instituições de ensino superior (ProUni);
• Entidades sem fim lucrativos e de assistência social;
• Micro e pequenas empresas beneficiadas pelo regime Simples Nacional;
• Zona Franca de Manaus;
• Programas para o desenvolvimento das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste;
• Desoneração da cesta básica.

Empresários querem evitar a medida

Segundo representantes de setores que podem ser afetados pela medida procurados pelo UOL, já há uma movimentação para evitar o pagamento de mais impostos. Para isso, alguns empresários já conversam com parlamentares e até mesmo com o Ministério da Economia.

Para a diretora e conselheira da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Vanda Scartezini, a aprovação da redução de benefícios tributários na PEC Emergencial foi um “contrabando”. Scartezini afirma que não houve nenhuma discussão para chegar a essa medida, e que agora haverá uma “briga de cachorro grande” na qual quem for mais rico e gritar mais sairá beneficiado.

Outro setor que se mostra preocupado com o risco de retirada dos benefícios é agronegócio, onde a redução pode afetar os incentivos dados pelo governo para a exportação.

Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), Renato Conchon, a medida pode prejudicar a competitividade dos produtores. Conchon explicar que reduzir subsídios do setor pode aumentar o custo e diminuir a produção.

No caso do setor de medicamentos, representantes afirmam que o Brasil já tem a carga tributária para remédios mais alta do mundo, e que um eventual aumento de impostos por conta da PEC do auxílio emergencial será repassado ao consumidor. No início do mês passou a valer um novo reajuste no preço dos remédios, o segundo em 15 dias, permitindo aumentos de até 10,08%.

Corte nos benefícios tributários pode não acontecer

Apesar da preocupação de empresários dos setores possivelmente afetados, o pesquisador do Núcleo de Tributação do Insper, Leonardo Alvim, acredita que a redução dos benefícios é muito difícil de ser colocada em prática.

Alvim é favorável à medida e a considera “louvável”, mas afirma que o Congresso pode não ter prazo suficiente para votar os projetos encaminhados pelo governo. Isso porque a norma constitucional prevê um prazo apenas para o governo encaminhar os projetos, sem indicar o setor para onde a redução será redirecionada.

A equipe do UOL entrou em contato com o Ministério da Economia, mas o órgão afirmou que a Receita Federal não responde sobre projetos ou atos não publicados.

Fonte: UOL

Escrito por

Felipe Matozo

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.