Câmara aprova projeto que proíbe despejos em 2021

Nessa quarta-feira (14/07), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei (PL) que proíbe despejos ou desocupações de imóveis até o final do ano. Os deputados já haviam aprovado o texto em maio, mas precisaram analisar a proposta novamente após uma emenda do Senado que deixa de fora da regra os imóveis rurais.

O PL de autoria das deputadas Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT) e do deputado André Janones (Avante-MG) suspende os despejos praticados a partir de 20 de março de 2020, exceto os que já foram concluídos.

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No caso das ocupações, a regra não vale para aquelas que ocorreram depois de 31 de março de 2021. Com a aprovação no Congresso, o texto segue agora para sanção presidencial.

projeto sobre despejos câmara
Câmara precisou votar de novo o projeto depois de emenda do Senado. Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Conforme as regras do projeto, até o dia 31 de dezembro não será possível efetivar medidas como ordens de despejo ou liminares que foram proferidas antes do período de calamidade pública decretado em 2020. Até mesmo medidas preparatórias e negociações estão proibidas.

Com a aprovação do projeto na Câmara, audiências de mediação entre as partes nos processos de despejo, reintegração de posse e remoção forçada que tenham participação do Ministério Público e da Defensoria pública só poderão voltar a acontecer a partir de 2022.

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Durante a análise do texto, o relator do projeto na Câmara, Camilo Capiberibe (PSB-AP), se manifestou contra a emenda que os senadores incluíram para que a regra não valesse para imóveis rurais. O deputado defendeu a retirada da mudança, afirmando que muitas famílias ameaçadas de despejo são produtoras rurais.

Entretanto, Capiberibe foi voto vencido. O próprio presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação do texto com a emenda dos senadores.

Veja também: Projeto de Lei que combate supersalários em cargos públicos é aprovado na Câmara

Outros pontos do projeto da Câmara que suspende despejos

Além das suspensões mencionadas, o projeto ainda prevê alguns pontos que merecem destaque. Um deles é o trecho que permite aditivos em contratos de locação a partir de conversas via e-mail e aplicativos de mensagens.

Outro ponto é o que desonera locatários que não tiverem condições de pagar o aluguel, isentando de multa em caso de denúncia da locação.

Em 2020, os parlamentares já haviam aprovado um projeto que proibia desocupações de imóveis urbanos baseadas em decisões liminares. Entretanto, a validade da regra acabou no dia 30 de outubro.

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Em São Paulo, despejos saltaram 79% em 2021

A aprovação do projeto pela Câmara se dá em um momento preocupante, com registros de altas no número de despejos. No estado de São Paulo, por exemplo, as ações judiciais desse tipo aumentaram aumentaram 79% no primeiro trimestre do ano.

Segundo dados do Tribunal de Justiça São Paulo (TJ-SP), nos três primeiros meses de 2021 foram registradas 8.417 ações. No mesmo período do ano passado, quando ainda estávamos no início da pandemia de Covid-19, foram 4.696.

O aumento destas ações começou em dezembro de 2020, quando o tribunal passou a registrar mais de 2 mil por mês. Só no último mês de março, foram 3.432 pedidos de despejo em São Paulo.

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Com a crise que atinge o Brasil desde o início da pandemia e o índice recorde de desemprego, que atingiu 14,8 milhões de pessoas e fez renda do brasileiro recuar em R$ 12 bilhões, a falta de pagamento aparece como principal motivação para despejos em imóveis residenciais e comerciais.

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Além disso, outro tipo de caso comum é quando o proprietário vende o imóvel, e o inquilino é obrigado a deixar o local.

Em entrevista ao UOL, o advogado Antônio Carlos Morad afirmou que muitos proprietários não levam em consideração o atual cenário de crise. Segundo Morad, eles preferem o prejuízo de um imóvel vazio do que reduzir os valores de locação para ter um preço que condiga com a realidade.

O que também aumentou durante a pandemia foram as remoções coletivas e ações de reintegração de posse, segundo levantamento do LabCidade.

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Em maio, o laboratório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP divulgou que 354 foram removidas de suas moradias na região metropolitana da capital paulista no primeiro trimestre do ano, e outras 8.463 estavam sendo ameaçadas de remoção. No mesmo período de 2020, foram três remoções, atingindo 245 famílias, e 23 ameaças.

Fonte: Agência Câmara e UOL.

Felipe Matozo
Jornalista formado pelo Centro Universitário Internacional Uninter, repórter do Jornal O Repórter e ator profissional licenciado pelo SATED/PR. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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