Casa Verde e Amarela: Corte de verbas causa paralisação de 200 mil unidades habitacionais
O programa habitacional Casa Verde e Amarela, criado para substituir o Minha Casa Minha Vida, foi um dos maiores prejudicados pelo veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Orçamento de 2021, e deve sofrer com a paralisação de aproximadamente 200 mil obras a partir de maio.
Isso porque o corte de Bolsonaro praticamente zerou a verba para seguir com as obras da faixa 1 do programa habitacional, justamente aquela destinada às famílias de baixa renda, principal público-alvo antigo Minha Casa Minha Vida.
Com os cortes no Orçamento 2021, sancionado na última semana após impasses entre Planalto e Congresso, o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) perdeu R$ 1,5 bilhão em recursos. O FAR é responsável por bancar as obras da faixa 1, e o veto do presidente fez sobrar somente cerca de R$ 27 milhões para seguir com o programa, segundo o Estadão/Broadcast.
Com a aprovação de seu governo em baixa durante a pandemia, Bolsonaro vinha usando o Casa Verde e Amarela como uma vitrine. O presidente fez viagens para inaugurar obras do programa que criou para encerrar o Minha Casa Minha Vida, uma das iniciativas mais populares dos governos petistas, com quem ele tem rivalidade.
Os cortes chamaram a atenção até mesmo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável por executar o programa. Fontes da pasta acreditam que o veto se trata de “algum erro”, pois é inviável seguir com as obras com apenas R$ 27 milhões. Além disso, o próprio governo havia incluído R$ 1,37 bilhão para o programa em proposta encaminhada em agosto do ano passado.
Antes dos cortes no orçamento, casos de paralisação de obras do Casa Verde e Amarela já haviam acontecido neste ano. Mas nestes casos as medidas partiram das próprias construtoras, principalmente pela alta nos preços dos insumos.
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Apesar da paralisação no Casa Verde e Amarela, MDR tem benefícios com novo Orçamento
Um dos principais impasses durante a discussão do Orçamento 2021 foi a “turbinada” em emendas parlamentares por parte do Congresso. Para isso, foi necessário maquiar algumas despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, e cortar custos, o que causou um novo adiamento no Censo Demográfico, por exemplo.
Mas o MDR foi uma das pastas mais beneficiadas com as emendas, que costumam ser muito usadas para financiar obras. Segundo o Estadão, isso contribuiu para realimentar uma antiga desavença entre o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o da Economia, Paulo Guedes.
Guedes costuma se referir a Marinho como “fura-teto” e já o comparou a um “batedor de carteira”. Chefe do MDR desde fevereiro de 2020, Marinho costuma acompanhar o presidente nas viagens para inauguração de unidades habitacionais do Casa Verde e Amarela.
Por outro lado, o Ministério do Desenvolvimento Regional também foi a pasta que mais sofreu cortes. No total, a pasta teve R$ 8,6 bilhões em vetos e mais um bloqueio de R$ 827,2 milhões. No caso do bloqueio, é possível reverter a decisão no futuro sem precisar de aval do Congresso.
O presidente também vetou valores que foram injetados no MDR via emendas parlamentares, mas a pasta já não contava com esses recursos. Além disso, os valores eram menos expressivos, R$ 140 milhões ao todo.
Dessa quantia, R$ 5 milhões eram de emendas de comissão, quando elas são apresentadas por comissões técnicas da Câmara e do Senado. Já os outros R$ 135 milhões vinham de emendas de relator, quando são feitas pelo parlamentar escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento (relatório geral).
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Presidente da CBIC chama corte de ‘loucura’
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, afirmou que quem ordenou o veto não sabe o que está fazendo.
Para Martins, o corte total nas verbas para seguir com obras de unidades habitacionais de faixa 1 do Casa Verde e Amarela é uma “loucura”. Segundo ele, a medida irá paralisar obras, causar demissões e criar um problema bastante sério que custará caro demais para retomar.
Ainda de acordo com o presidente da CBIC, são 250 mil empregos diretos em risco no setor de construção civil após o veto de Bolsonaro. Isso porque o programa tem 250 mil unidades habitacionais com obras em andamento, e calcula-se que cada obra gera um emprego direto, além de outros 2,5 indiretos.
Martins conclui afirmando que as empresas já enfrentam o problema do preço fixo que recebem pela obra não cobrir o aumento nos insumos, e sugerindo que elas podem abandonar o Casa Verde e Amarela.
Fonte: InfoMoney
