Detran PA retoma regularização de CNH e veículos com pendências. Veja os prazos

O Detran PA retomou os prazos para que os motoristas regulem a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dos veículos com pendências. O órgão estadual de trânsito lançou um calendário, com as datas limites para que as regularizações sejam realizadas.

Durante a pandemia de covid-19, os prazos foram suspensos, mas ,de acordo com uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (21), é necessário retomá-los. 

Dessa forma, ficam restabelecidos os prazos para apresentação de defesa da autuação, identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

A pandemia nos forçou a suspender os prazos em razão da situação sanitária do País. Porém, com o avanço da vacinação e a retomada dos serviços em geral, faz-se necessário monitorar o trânsito para evitar comportamentos que colocam em risco a segurança da população”, afirma a diretora-geral do Detran PA, Renata Coelho.

Regularização de débitos de veículos

Os proprietários de veículos e motoristas do Pará devem ficar atentos aos prazos para evitar multas. A efetivação de transferência de propriedade de veículo, o registro e o licenciamento adquirido podem ser feitos a partir de 25 de janeiro, terça-feira.

Já o veículo novo que foi comprado entre 12 de fevereiro de 2021 e 24 de janeiro de 2022 deve ser registrado e licenciado até 28 de fevereiro. Esse prazo também é válido para transferência de propriedade de veículos que foram adquiridos no mesmo período. 

Com relação às multas, como notificações de autuação e penalidade já expedidas, datas finais de apresentação de defesa prévia, indicação do condutor infrator e apresentação de recurso, que estavam previstas para serem feitas até 24 de janeiro, podem ser realizadas até 28 de fevereiro. 

Renovação de CNH Vencida

O Detran PA divulgou um calendário com datas para a renovação da CNH e da e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas em 2020, 2021 e 2022. Confira!

Renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 (data de vencimento e período de renovação): 

• Março e abril de 2020 – até 28 de fevereiro de 2022;
• Maio e junho de 2020 – até 31 de março de 2022;
• Julho, agosto e setembro de 2020 – até 30 de abril de 2022;
• Outubro, novembro e dezembro de 2020 – até 31 de maio de 2022. 

Renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 e 2022 (data de vencimento e período de renovação): 

• Janeiro e fevereiro de 2021 – até 28 de fevereiro 2022;
• Março de 2021 – até 31 de março de 2022;
• Abril de 2021 – até 30 de abril de 2022;
• Maio de 2021 – até 31 de maio de 2022;
• Junho de 2021 – até 30 de junho de 2022;
• Julho de 2021 – até 31 de julho de 2022;
• Agosto de 2021 – até 31 de agosto de 2022;
• Setembro de 2021 – até 30 de setembro de 2022;
• Outubro de 2021 – até 31 de outubro de 2022;
• Novembro de 2021 – até 30 de novembro de 2022;
• Dezembro de 2021 – até 31 de dezembro de 2022;
• Janeiro de 2022 – até 31 de dezembro de 2022.

O que acontece se o condutor e dono de veículo não regularizar os débitos com o Detran PA?

Quem está com a CNH vencida e não regularizar o documento até o prazo estabelecido pelo Detran PA vai cometer uma infração de trânsito, de acordo com o art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quando a carteira de motorista está vencida há mais de 30 dias, a infração é de natureza gravíssima, podendo gerar até sete pontos. Além disso, o condutor deve pagar uma multa de R$293,47, a CNH pode ser recolhida e o veículo retido. 

Já o não pagamento de uma multa, por exemplo, leva à impossibilidade de conseguir fazer o licenciamento. A partir disso, se o motorista for parado por uma blitz, ele pode ser multado novamente por não estar com o veículo licenciado. 

Quem não pagar pelas infrações de trânsito cometidas também não tem direito de fazer a transferência de propriedade. Além disso, a multa de trânsito atrasada começa a contabilizar juros.