Novo pagamento do FGTS promete até R$ 10 mil por pessoa. Veja se você poderá receber

ma nova revisão do FGTS promete pagar até R$ 10 mil por pessoa. Ademais, o poder público e judiciário vêm analisando nos últimos meses a possibilidade de aplicar uma correção nos repasses do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço.

Tal medida tem como objetivo aumentar a margem de lucro de trabalhadores. Se aprovada, a revisão eliminará a correção do FGTS pela TR (Taxa Referencial), pois esse índice não acompanha mais a inflação. Na prática, atualmente o trabalhador tem prejuízo, sem uma correção que seja realmente compatível com o mercado e a economia.

O que é a TR?

Trata-se da Taxa Referencial, que é um indicador econômico criado no Plano Collor 2, por meio da Lei 8.177/91. Ela é utilizada para correção de diversos investimentos e fundos, como o FGTS.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

Conforme a legislação, todo trabalhador que esteja vinculado ao FGTS tem direito à revisão. Isto quer dizer que é necessário ter atuado sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e ter algum saldo (sacado ou não) de FGTS a partir de 1999 até os dias atuais.

Portanto, para solicitar a revisão, o trabalhador deve reunir a documentação que comprove direito ao benefício e contratar um advogado para entrar com uma ação na justiça.

Revisão do FGTS: quais documentos apresentar?

Para ajuizar uma ação de revisão do FGTS, o trabalhador precisa apresentar o extrato analítico do Fundo de Garantia desde 1999. Também é obrigatório estar vinculado no programa a partir desse ano.

O trabalhador deve apresentar cópia de comprovante de residência atualizado, cópia de CPF e RG ou CNH, bem como documentos que comprovem o vínculo empregatício, como a carteira de trabalho e holerites.

Revisão depende de decisão do STF

Vale lembrar que a revisão do FGTS ainda depende do STF (Supremo Tribunal Federal), que deve decidir sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de 2014. Esta ação pede a troca do índice de correção monetária para contas do FGTS.

Posteriormente, a análise do processo estava marcada para o começo de 2021, mas foi suspensa e ainda não há previsão de nova data. Portanto, o índice de correção do saldo das contas ainda continua o mesmo, só há como conseguir o pagamento de valor maior após a aprovação pelo STF.

Pagamento da revisão

A Caixa Econômica Federal é o banco responsável pelo FGTS, portanto, todo o processo de consulta e solicitação deve ser feito junto a essa instituição financeira. Ela fará o cálculo dos valores retroativos e os depositará na conta do titular.

Quando sacar o FGTS?

De acordo com a Caixa, ainda não se sabe como será o saque da revisão do benefício se aprovado, mas atualmente é possível tirar o dinheiro da conta nestas situações:

• Saque aniversário, que permite a retirada de parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador;
• Demissão sem justa causa;
• Término de contrato por prazo determinado;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Aposentadoria;
• Necessidade pessoal urgente ou grave em decorrência de desastre natural causado por chuvas ou inundações que atingiram a residência do trabalhador;
• Estado de emergência ou de calamidade pública reconhecidos por meio de portaria do Governo Federal;
• Portador de doença grave;
• Permanência do trabalhador titular da conta por três anos fora do regime de FGTS;
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização da dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Como consultar o seu saldo?

Portanto, o trabalhador pode consultar seu saldo de FGTS online, sem precisar ir a uma agência da Caixa Econômica Federal para saber quanto tem de crédito. A seguir, indicamos como consultar:

1. Acesse o site de consulta do FGTS;
2. Informe seu CPF, NIS ou e-mail e sua senha de acesso, se já tiver cadastro. Caso não tenha, informe um dos dados pessoais solicitados, clique em “cadastrar/esqueci senha” e siga as orientações dadas na página;
3. Marque a caixa de recaptcha;
4. Clique em “acessar”;
5. Selecione “FGTS”, disponível no menu superior principal;
6. Clique em “extrato”.

Pronto! O saldo será exibido por contas ativas e inativas. No mesmo site também é possível consultar informações sobre PIS e seguro-desemprego.