Seguro Desemprego 2021: Veja se você tem direito às parcelas do benefício!

Saiba quem pode solicitar o seguro desemprego e conheça os critérios de pagamento e valores estabelecidos para cada caso.

Condições

Trabalhadores demitidos por justa causa devem receber o seguro desemprego. No entanto, é indispensável que antes da primeira solicitação o trabalhador tenha atuado por 18 meses. Para o segundo pedido o prazo é de 9 meses e nas demais apenas 6 meses.

Para que o trabalhador receba o seguro desemprego também é necessária a comprovação de que não existem outras fontes de renda que promovam o sustento da família. Além disso, o trabalhador não pode receber nenhum benefício previdenciário caracterizado como prestação continuada.

Pagamento

O pagamento do seguro desemprego é feito entre três e cinco parcelas conforme o período de atuação do trabalhador e da quantidade de solicitações. 

Nesse caso, o trabalhador que realizar o primeiro pedido do seguro desemprego só poderá receber quatro parcelas caso tenha atuado 12 meses e cinco parcelas se trabalhado por 24 meses.

Em relação aos trabalhadores que já realizaram o primeiro pedido e estão prestes a pedir o segundo, eles receberão três parcelas do benefício por nove meses de trabalho.

Conheça as regras e saiba como pedir o seguro desemprego

A partir de 12 meses de trabalho, o trabalhador receberá quatro parcelas e por 24 meses receberá cinco parcelas.

No caso dos trabalhadores que estão fazendo o pedido pela terceira, as três parcelas serão pagas por 6 meses de trabalho, as quatro parcelas por 12 meses e cinco parcelas depois de 24 meses de  trabalho.

Valor do seguro desemprego

Em média, o valor do benefício oferecido aos trabalhadores tem como base os três últimos salários recebidos antes da demissão sem justa causa. 

Contudo, o trabalhador não pode receber menos que um salário mínimo, ou seja, o equivalente a R$1.100, e mais que R$1.542,24.

No caso de pescadores profissionais que atuam em período do defeso e trabalhadores resgatados de atuações semelhantes à escravidão o valor é de um salário mínimo.

Como solicitar o benefício

O trabalhador pode solicitar o benefício virtualmente pelo Portal do Governo Federal ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Outra possibilidade é fazer o pedido diretamente nos pontos de atendimento presencial:

  • Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE);
  • Sistema Nacional de Emprego (SINE);
  • Outros postos credenciados pelo Ministério da Economia.

Vale ressaltar que os trabalhadores domésticos devem fazer o pedido do seguro desemprego nas SRTEs por meio de agendamento. Para isso, basta entrar em contato pelo telefone 158.

Benefício

O seguro desemprego é um direito dos trabalhadores concedido por um determinado período.

A Caixa Econômica Federal é o principal agente pagador do benefício que é custeado pelo FAT.

Os trabalhadores podem acompanhar os serviços do seguro desemprego pelo aplicativo Caixa Trabalhador. Na plataforma é possível encontrar informações como calendário de pagamentos, consultas de parcelas liberadas e esclarecer possíveis dúvidas.

Julia de Paula
Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo - UMESP

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