Reforma tributária poderá reduzir impostos das empresas

A Reforma Tributária está na pauta na Câmara dos Deputados. Tanto os deputados, quanto a equipe do Ministro da Economia Paulo Guedes estão analisando quais são as melhores mudanças para a tributação de empresas e da população no país. Hoje, dia sete de julho, aconteceu uma audiência pública na Câmara em que o ministro tratou sobre o assunto. 

Durante o evento, Guedes defendeu a tributação de dividendos, com o objetivo de reduzir os impostos pagos pelas empresas e pelos trabalhadores. Esse é um dos pontos mais polêmicos da segunda fase da Reforma Tributária enviada ao Congresso no último dia 25 de junho. 

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“O que nós fizemos foi: vamos tributar os rendimentos de capital em aproximadamente 60 bilhões (de reais), 40 (bilhões de reais) nós devolvemos para as empresas e 20 (bilhões de reais) nós desoneramos o assalariado de baixa renda”, disse o ministro. 

Para ele, isso faz sentido pois o Brasil é um país em que 70% dos assalariados recebem menos de R$1500,00 por mês. 

(Não adianta cobrar impostos de) 30 milhões de brasileiros com renda relativamente baixa, enquanto do outro lado 20 mil proprietários de capital receberam 400 bilhões (de reais) de dividendos e tiveram isenção de 50, 60 bilhões”, reforçou Guedes. 

Tributação de empresas na Reforma Tributária

Entenda a segunda fase da reforma tributária
Entenda as mudanças que a Reforma Tributária pode passar na Câmara. (Imagem:Daniel Isaia / Agência Brasil)

O ministro Paulo Guedes também já anunciou que aceita fazer mudanças na Reforma Tributária enviada pelo Governo Federal ao Congresso. Um dos pontos que ele topou alterar foi a redução de impostos de empresas. 

Essa diminuição passaria dos atuais 34% para 24%, ou seja, uma redução de dez pontos percentuais.  Segundo interlocutores do governo, a equipe econômica de Guedes deve aceitar a ampliação da redução de impostos para empresas, caso o Congresso aceite cortar benefícios tributários em cerca de R$ 20 bilhões. 

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Outra mudança que Guedes já aceitou fazer é ampliar a faixa de contribuintes que poderão fazer a declaração de imposto de renda simplificada. Na proposta original do Ministério da Economia, o limite de renda é de R$40 mil ao ano. Já na possível alteração, está previsto que a renda passe para R$60 mil anualmente. 

Com a declaração simplificada, os contribuintes recebem desconto de até 20%. 

Como a Reforma Tributária impacta os empresários?

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o IBPT, a segunda fase da Reforma Tributária do Governo Federal, incluindo a reformulação do Imposto de Renda, pode aumentar os impostos pagos por grandes e médias empresas em até 71,5%. 

Pequenas empresas, que estão próximas do limite máximo de faturamento permitido no Simples também podem ser atingidas.

Isso acontece porque o projeto do Governo reduz de uma forma geral os impostos pagos por empresários, mas acaba criando uma nova tributação sobre os sócios, com relação aos lucros e dividendos do negócio. De acordo com o IBPT, a redução não compensa a criação dessa nova cobrança. 

Como funciona o projeto enviado originalmente pelo Governo Federal?

Segundo o Governo Federal, a segunda fase do projeto da Reforma Tributária, entregue no final de junho para a análise da Câmara dos Deputados, visa a “simplificação e menos custo, redução de distorções e fim de privilégios sem reduzir as arrecadações da União.”

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Veja alguns pontos da reforma:

  • A isenção de Imposto de Renda para Pessoa Física será feita para quem recebe salário mensal de até R$ 2,5 mil;
  • A alíquota de 27,5%, é aplicada para quem tem salário a partir de R$ 4.664,68, só incidirá para quem recebe a partir de R$ 5.300,01;
  • Fixação em 20% o percentual de imposto de renda, independentemente do valor recebido, para o imposto de renda simplificado;
  • Tributação na fonte de 20% de lucros e dividendos recebidos de participação societária em empresas;
  • Empresas deverão ainda fazer a apuração trimestralmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
  • Redução da alíquota geral do imposto de renda para empresas: de 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023;
  • Operações em bolsas de valores terão uma alíquota fixa de 15% para todos os mercados;
  • A aplicação em ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, terá alíquota única de 15%;
  • fim à isenção sobre os rendimentos distribuídos à pessoa física no caso de fundos de investimentos imobiliários com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022;

Paulo Guedes resume a reforma em:

O que nós estamos fazendo, pela primeira vez, é aumentando os impostos sobre os rendimentos do capital, que são os impostos de dividendos, e, com isso, os impostos serão reduzidos para 30 milhões de brasileiros assalariados. Esses impostos que vão lá para cima vão permitir a redução dos tributos para as empresas, de um lado, e do outro, aos assalariados”, disse o ministro. 

Fontes: UOL e G1

Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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