5 pontos para entender a proposta de Isenção do IPVA para motocicletas

Ainda no ano passado, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que garante isenção do IPVA para motocicletas que tenham até 170 cilindradas.

O texto referente ao projeto segue em alteração desde então, ao passo que também avança nas discussões do Senado.

Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo de 5 pontos que ajudarão a entender a proposta de isenção do IPVA para motocicletas. Confira!

1. Qualquer motocicleta poderá ter IPVA zerado com este projeto de lei?

Como comentamos anteriormente, o projeto de lei zera o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para determinadas motocicletas. Sendo assim, caso o projeto seja aprovado, ele não atenderá todos os modelos de motos. O projeto de lei de isenção do IPVA para motocicletas é voltado especialmente para motos de até 170 cilindradas.

2. Desde quando o projeto está sendo discutido?

O projeto de lei referente à isenção do IPVA para motocicletas foi aprovado ainda em 27 abril do ano passado, quando foi aprovado pelo Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O texto original, PRS 3/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), havia sido aprovado para modelos com menos de 150 cilindradas. Porém, fabricantes advertiram que o limite deveria ser alterado para que assim fosse possível englobar corretamente todos os modelos de menor cilindrada.

Com base nisso, foram adicionadas novas emendas ao texto, aumentando a isenção do imposto para motos de até 170 cilindradas. Feitas essas adições, o texto foi encaminhado para análise e votação no Plenário.

Embora o texto já tenha sido encaminhado, ainda não tem previsão para que o processo continue correndo.

3. Por que esse projeto de lei está em discussão?

Para justificar a proposta de isenção do IPVA, o senador Chico Rodrigues argumenta que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E. Muitos utilizam as motos como veículos para se deslocar de suas casas até o local de trabalho.

Em geral, são pessoas com baixo poder aquisitivo, que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade e por isso recorrem à compra de veículos que tenham preços mais acessíveis, muitas vezes abaixo do preço de mercado.

4. Todos os estados deverão aderir à nova norma, caso ela seja aprovada?

Assim como outros projetos de lei envolvendo o Detran (Departamento de Trânsito), como é o caso da proposta de premiação para bons motoristas, que prevê descontos em taxas e até no IPVA para aqueles condutores de veículos que não tiverem multas, a concessão de isenção do IPVA para motocicletas não será obrigatória.

Ou seja, ficará a critério do governo de cada estado brasileiro seguir ou não a norma. Portanto, não devemos esperar que a redução até zero no valor do IPVA aconteça em todo o Brasil, pois a regulamentação irá servir apenas como uma sinalização para os estados.

5. Quanto será possível economizar com o IPVA zerado?

Tendo em vista que a ideia por trás do projeto de lei é ajudar trabalhadores da classe C, D e E que procuram meios alternativos de deslocamento por sofrerem com a falta ou precariedade de transportes públicos, um ponto que deve ser observado em relação à proposta que está sendo discutida no Senado é quanto será possível economizar com a isenção do IPVA.

Caso a proposta de isenção seja aprovada, os trabalhadores e proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas terão a possibilidade de economizar até R$ 300, o que deverá ser de grande ajuda para o orçamento familiar desses cidadãos, como também argumenta Chico Rodrigues.

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