INSS é obrigado a indenizar por atraso no pagamento de aposentados

Pediu sua aposentadoria ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e não teve resposta dentro do prazo? Acredite, isso é muito comum! Mas, o que poucos sabem é que o órgão pode ser condenado a indenizar o segurado.

Esse é o entendimento da justiça, que recentemente decidiu em favor de um beneficiário, obrigando o INSS a pagar uma indenização por dano moral.

O segurado havia solicitado aposentadoria por tempo de contribuição e esperou por mais de dois anos para começar a receber valores do benefício, que foi obtido judicialmente.

O juiz entendeu que se trata de uma verba de natureza alimentar, portanto, é essencial para o sustento, e confirmou a condenação do INSS para pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil.

Há, ainda, outro caso em que a justiça condenou o órgão a pagar uma indenização de R$ 5 mil para o segurado que ficou aguardando durante cinco anos para ter sua aposentadoria.

Prazo para análise e concessão de benefícios do INSS

Em junho de 2021, entraram em vigor novos prazos para análise e concessão de benefícios do INSS. De acordo com as normas, o prazo varia de 30 a 90 dias, dependendo do benefício.

Mas, atenção a um detalhe: os pedidos de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença têm um prazo máximo de 45 dias. Portanto, o órgão deve dar um retorno nesse período. Vale lembrar que o prazo começa a ser contado a partir da data de solicitação.

A seguir, detalhamos quais são os prazos máximos para retorno do INSS e concessão do benefício:

Quem tem direito a indenização do INSS

Somente segurados que solicitaram um benefício e não tiveram retorno no prazo estipulado. É importante salientar que a indenização só é concedida por meio de processo judicial. Portanto, o segurado terá de abrir um para tentar a indenização.

Outro ponto essencial é que o segurado deve apresentar documentos que comprovem que o órgão descumpriu prazos e leis. Normalmente são solicitados documentos pessoais e que comprovem que o segurado tem direito ao benefício.

Além disso, a justiça cobra documentos que comprovem que o segurado tentou solucionar a questão diretamente com o INSS, como registros de reclamação na ouvidoria do órgão e cópia do processo administrativo.

Esses documentos são solicitados porque recorrer à justiça é sempre uma última alternativa, quando o sistema do INSS realmente não funciona e se prova ineficaz. Em situações assim, acionar a justiça é uma forma de fazer valer seus direitos.

Como solicitar a indenização do INSS

A solicitação de indenização do INSS deve ser feita por processo judicial. Se seu caso se encaixar em um de indenização, acione um advogado particular ou defensor público para processar o órgão.

Vale lembrar que a resposta do processo pode demorar vários meses ou anos para sair, porque se segue processos legais e burocráticos. Além disso, existe a possibilidade de o juiz não conceder a indenização, se for de seu entendimento que não houve prejuízo ao segurado. Logo, iniciar um processo não é certeza de que será indenizado.

Como consultar benefício no Meu INSS

Solicitou um benefício no INSS, mas não sabe se foi concedido ou se seu status foi atualizado? Neste caso, dá para consultar essa informação online, especificamente no site ou aplicativo Meu INSS. Confira como:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Clique em “entrar com gov.br”;
3. Informe seu CPF e clique em “avançar”;
4. Digite sua senha e clique em “entrar”;
5. No menu de serviços, clique em “meus benefícios”;
6. Selecione o pedido de benefício para verificar seu status.

Caso prefira, também existe a possibilidade de verificar o status do benefício por telefone, basta fazer uma chamada para o número 135. Tenha em mãos seu CPF, para agilizar o atendimento.

Ao realizar a consulta, o status do benefício pode ser um dos três listados a seguir:

• Habilitado: quando o pedido ainda está em análise;
• Deferido: indica que o pedido foi aprovado e será concedido;
• Indeferido: quando o benefício foi negado.

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