Quem está na fila de espera do Bolsa Família pode receber Auxílio Brasil?
Enquanto o governo tenta mudar o Bolsa Família para Auxílio Brasil, de olho nas eleições de 2022, a fila de espera do programa já chega a quase 1,2 milhão de famílias. Ao todo, são 1.186.755 em condições para receber o benefício mensal aguardando atendimento do governo.
Segundo os número obtidos pelo jornal O Globo por meio da Lei de Acesso à Informação, São Paulo é o estado com o maior número de pessoas na fila, com 17% do valor total. Na sequência aparecem Bahia (10%), Pernambuco (8,9%) e Rio de Janeiro (8,5%).
Como o governo pretende aumentar o público atendido com a criação do novo programa, a expectativa é que ao menos uma parte das pessoas na fila de espera do Bolsa Família entrem para o Auxílio Brasil.
Entretanto, ainda é difícil saber como será possível atender estas famílias com a iniciativa. Isso porque é preciso encontrar espaço no chamado “teto de gastos” para aumentar o alcance do programa.
Atualmente, o Bolsa Família tem um orçamento de R$ 34,7 bilhões para atender 14,6 milhões de famílias. Com o Auxílio Brasil, a proposta é aumentar o número de famílias atendidas para 17 milhões, o que permitiria que quem está na fila de espera do Bolsa Família entrasse para o novo programa.
Mas para aumentar o programa social, o custo estimado é de R$ 9,3 bilhões em 2021 e em cerca de R$ 26 bilhões em 2022. Além de ampliar o alcance, a estratégia também inclui o aumento do benefício para cerca de R$ 300 por mês.
Neste cenário, o governo vem encontrando dificuldades para financiar o Auxílio Brasil e planeja utilizar recursos da reforma do Imposto de Renda, projeto que ainda está em tramitação no Congresso.
Quem está na fila de espera do Bolsa Família?
A fila de espera do Bolsa Família é composta por pessoas inscritas no CadÚnico que atendem aos critérios do programa mas ainda não foram incluídas para receber o benefício.
Atualmente, o programa atende famílias em situação de pobreza (com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa) ou extrema pobreza (renda de até R$ 89 por pessoa) que tenham em sua composição crianças ou adolescente de 0 a 17 anos ou gestantes.
Veja também: Quem perder Bolsa Família em 2021 vai ter direito ao Auxílio Brasil – saiba quem pode receber
Quais serão os requisitos para o Auxílio Brasil?
O texto do novo programa não detalha quais serão as faixas de renda atendidas. Mas segundo o Globo, o Ministério da Cidadania pretende atualizar os limites de renda que definem as faixas de extrema pobreza e pobreza para R$ 93 e R$ 186, respectivamente, para aumentar o público-alvo do Auxílio Brasil.
Além disso, a Medida Provisória (MP) que cria o programa também aumenta a idade máxima de filhos de famílias em situação de pobreza para 21 anos incompletos, desde que eles estejam matriculados no ensino básico.
Outro ponto que é importante destacar é a necessidade de atualização de dados no CadÚnico para receber Auxílio Brasil.
Quando começam os pagamentos do Auxílio Brasil?
De acordo com a MP que institui o novo programa social, o início dos pagamentos do Auxílio Brasil está programado para novembro deste ano.
Até o momento, os valores ainda não foram definidos. O governo afirma que o programa terá um aumento de pelo menos 50% em comparação ao valor médio do Bolsa Família, o que representa cerca de R$ 280.
A demora para confirmação dos valores e do número de famílias a serem atendidas pelo novo programa está relacionada à dificuldade do governo de definir de onde sairão os recursos para bancá-lo.
O Orçamento de 2022 enviado ao Congresso em agosto, por exemplo não prevê um aumento de recursos para o programa, devido ao teto de gastos.
Por outro lado, na última terça-feira (05/10) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que autoriza o governo a indicar a taxação de lucros e dividendos como fonte de custeio para a ampliação do Auxílio Brasil ainda em 2021.
Entretanto, técnicos do Congresso afirmam que a medida do governo é uma espécie de “pedalada fiscal”, problema que levou ao impeachment da presidente Dilma Roussef (PT) em 2016. Isso porque, segundos os técnicos, o governo tenta driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de forma indevida ao indicar uma fonte de recursos que ainda não entrou em vigor.
A taxação de lucros e dividendos é um item previsto na reforma do Imposto de Renda, projeto que, conforme já adiantamos, ainda não foi aprovado pelo Congresso.
