Bolsonaro vai sancionar fundo eleitoral de R$ 3 bilhões
O Fundo Eleitoral para 2022 tem causado polêmicas no setor político de Brasília. Tanto senadores, quanto a equipe do presidente Jair Bolsonaro tentam encontrar uma forma de manter um valor alto para o orçamento das campanhas eleitorais partidárias, mas sem causar tanta revolta entre a população, em um ano de pandemia.
Nesta terça-feira, dia 17 de agosto, Bolsonaro afirmou em uma entrevista para uma rádio de Cuiabá que pode vetar o Fundo Eleitoral de R$5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional. Ainda não se sabe se o veto será parcial, para que a verba seja de aproximadamente R$3 bilhões, ou integral.
A ordem que eu dei foi a seguinte: vetar tudo que extrapolar aquilo previsto na lei de 2017. Agora, vamos supor que não seja possível porque está em um artigo só, então vete tudo. Essa foi a decisão”, disse o presidente durante entrevista para a rádio Capital Notícia.
O impasse entre Bolsonaro e o Congresso para a aprovação do Fundo Eleitoral
Bolsonaro defendeu que o valor aprovado pelo Congresso é inimaginável.
A minha decisão, que é a decisão legal no tocante ao fundão, [é que] vamos vetar tudo que exceder o previsto pela lei de 2017. Eu acredito que desses R$ 5,7 bilhões, menos de R$ 3 bilhões deverão ser sancionados (…) Não quero brigar com a Câmara, nem com o Senado, mas R$ 5,7 bilhões extra, porque tem o fundo partidário, é um acinte, uma coisa inimaginável“, ressaltou.
Jair Bolsonaro tem até o dia 20 de agosto para tomar uma decisão sobre o Fundo Eleitoral.
Caso a proposta aprovada pelo Congresso, de R$5,7 bilhões, seja vetada integralmente, essa medida será decidida como parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.
Ação de parlamentares para barrar o Fundo Eleitoral
Em julho, um grupo de parlamentares entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Eleitoral, também chamado de fundão. O líder foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania – ES).
Esses parlamentares são contra a medida aprovada no Congresso Nacional, de aumentar os recursos públicos destinados para financiar as campanhas eleitorais do ano que vem, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
Votei contra o fundão eleitoral de R$ 6 bilhões. Isso é inaceitável. Estamos no meio de uma pandemia, recursos escassos para várias áreas do país”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O senador Reguffe (Podemos-DF) reforçou a posição de Valério.
Já seria um absurdo em qualquer tempo. Numa pandemia, é uma excrescência completa. Votei contra a criação dele na legislatura passada e agora votei contra o seu aumento”.
Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que o STF negue o mandado do grupo de parlamentares contra o aumento do fundão.
A manifestação assinada por Pacheco foi feita pela Advocacia do Senado e defende que o Congresso Nacional já aprovou o orçamento destinado para o Fundo Eleitoral de 2022.
Ela também ressalta que essas regras são internas do parlamento e não devem ter interferência da justiça.
O fato é que […] houve sim votação da matéria pelas duas Casas do Congresso Nacional – e não há nenhuma dúvida de que a maioria aprovou a disposição ora sob ataque”, afirma o texto da Advocacia do Senado.
O que é o fundão?
O Fundo Eleitoral foi estabelecido em 2017, quando o STF proibiu que empresas destinem verbas para campanhas eleitorais de partidos políticos. O objetivo da decisão do STF foi evitar atos de corrupção em troca de dinheiro de pessoas jurídicas.
Com isso, os políticos podem financiar suas campanhas com o dinheiro do Fundo Eleitoral e com doações de pessoas físicas.
Os recursos do fundão saem do Tesouro Nacional e são encaminhados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz a divisão entre os partidos.
Em 2020, nas últimas eleições feitas no país, o Fundo Eleitoral foi de R$ 2,03 bilhões.
Neste ano, o Congresso votou que esse valor deveria passar para mais de cinco bilhões. O cálculo feito foi: a somatória de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos adicionada de recursos já destinados pelo TSE.
Para a realização das campanhas em ano de eleição, os políticos também contam com verbas do Fundo Partidário, criado em 1995.
Fontes:Poder360, G1, Agência Senado e Guia do Estudante.
