Com o aumento do salário mínimo, a contribuição mensal que todo Microempreendedor Individual (MEI) precisa pagar também sobe em 2023. A seguir, veja quais são os novos valores de contribuição.
Valores de contribuição mensal do MEI em 2023
O valor de contribuição previdenciária que todo MEI paga corresponde a 5% do salário mínimo. A única exceção é o MEI Caminhoneiro, que paga o equivalente a 12% do salário mínimo.
Como o salário mínimo subiu para R$ 1.320 em 2023, o valor de contribuição previdenciária do MEI passou de R$ 60,60 para R$ 66. Enquanto isso, para o MEI Caminhoneiro, o novo valor será de R$ 158,40.
No entanto, estes valores correspondem apenas à contribuição previdenciária. Vale lembrar que o DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI) pago mensalmente por trabalhadores desta categoria também inclui valores de impostos, que variam conforme a atividade.
Para MEIs que trabalham com comércio e indústria, é necessário pagar um adicional de R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Enquanto isso, MEIs do setor de serviços precisam pagar uma taxa de R$ 5 de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), também conhecido como ISSQN.
Portanto, os valores de contribuição mensal do MEI em 2023 por atividade serão os seguintes:
| Atividade MEI | INSS + Taxa adicional | Contribuição Mensal |
| Comércio e Indústria | R$ 66 + R$ 1 de ICMS | R$ 67 |
| Serviços | R$ 66 + R$ 5 de ISS | R$ 71 |
| Comércio e Serviço | R$ 66 + R$ 6 de ICMS e ISS | R$ 72 |
Já em relação à contribuição mensal do MEI Caminhoneiro em 2023, o valor irá variar entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
Quando o novo valor de contribuição MEI começa a valer?
Mas é importante destacar que o novo valor ainda não valerá para o pagamento de janeiro. Isso porque o pagamento do DAS de janeiro, que vence no próximo dia 20, é referente à contribuição de dezembro. Portanto, seu cálculo ainda considera o salário mínimo de 2022.
Sendo assim, os pagamentos com valores de contribuição do MEI de 2023 começam em fevereiro, quando vence o boleto da competência de janeiro.
Para que serve contribuição mensal do MEI?
Ao manter o pagamento da contribuição mensal em dia, o que é feito por meio da DAS, o MEI garante acesso a benefícios do INSS, por exemplo:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio-Doença, conhecido atualmente como “Auxílio por Incapacidade Temporária”;
- Auxílio-Reclusão;
- Licença-Maternidade.
Através da contribuição mensal, o MEI também paga seus impostos de forma facilitada, em uma única guia de pagamento. Dessa forma, o MEI não precisa pagar impostos por nota fiscal, por exemplo, pois o boleto DAS permite o recolhimento de tributos de forma única.
Como pagar a contribuição mensal MEI em 2023?
O boleto DAS MEI vence no dia 20 de cada mês. Para pagar o documento de contribuição mensal, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o site do PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual);
- Em seguida, digite seu CNPJ completo e clique para “Continuar”;
- Na página seguinte, selecione a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Depois, informe o ano-calendário e clique em “Ok”. Lembre-se que o boleto de janeiro é referente a dezembro de 2022;
- Na sequência, basta selecionar o mês relativo ao pagamento que você deseja fazer e clicar em “Apurar/Gerar DAS”. Quem tiver conta no Banco do Brasil também pode clicar em “Pagar Online”;
- Após isso, o site irá exibir uma mensagem confirma a emissão da DAS, e basta clicar em “Imprimir/Visualizar PDF” para baixar o documento.
Para pagar o boleto DAS MEI, basta abrir o aplicativo do seu banco e selecionar a opção de pagamento via Pix por QR Code. Depois, é só escanear o código disponível no PDF e confirmar o pagamento.
Se preferir, o trabalhador também pode imprimir o documento para pagar em casas lotéricas ou em agências dos Correios.
Salário mínimo volta a ter aumento real em 2023
O novo salário mínimo de R$ 1.320 já foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas ainda precisa ser oficializado e publicado no Diário Oficial da União. O reajuste traz um aumento de R$ 108 e fica acima da inflação pela primeira vez desde 2016.
Isso porque o governo Bolsonaro corrigiu o salário mínimo somente pela inflação durante os quatro anos de duração.
Antes disso, a fórmula de reajuste adotada no Brasil considerava a inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Mas em 2017 e 2018 o aumento seguiu apenas a inflação, pois o PIB teve retração em 2015 e 2016.
O retorno da política de valorização do salário mínimo para proporcionar o chamado “aumento real” foi uma das principais bandeiras da campanha do presidente Lula (PT).
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
