O que fazer se receber um PIX por engano? Ficar com o dinheiro pode ser considerado crime. Entenda

Descubra aqui o que fazer caso você receba um Pix por engano! Você deve devolver o dinheiro? Posso ser preso? Tire todas as suas dúvidas!

Quer saber quais são as consequências caso você tenha recebido um Pix por engano? Você pode receber uma multa por isso? Pode ser preso? O que eu devo fazer: ficar com o dinheiro ou devolvê-lo ao dono? Descubra nesta matéria do No Detalhe e tire todas as suas dúvidas!

Receber PIX por engano é crime?

O ato de receber uma transferência Pix por engano não é crime por si só. Afinal, dada a facilidade de efetuar um Pix, é comum que aquele que envia o dinheiro acabe cometendo algum pequeno deslize e transferindo o dinheiro para alguém por engano.

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Porém, tomar conhecimento de que o dinheiro transferido via Pix foi um acidente e ainda assim manter o dinheiro, gastando-o da forma como quiser, é considerado crime de apropriação e está previsto no artigo 169 do Código Penal, que criminaliza “apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza“.

A pena, nesse caso, é de detenção de um mês a um ano ou a aplicação de uma multa.

O que fazer se receber um PIX por engano Ficar com o dinheiro pode ser considerado crime (Imagem: Ye Jinghan/Unsplash)
O que fazer se receber um PIX por engano Ficar com o dinheiro pode ser considerado crime (Imagem: Ye Jinghan/Unsplash)

O que fazer se receber um Pix por engano?

Para evitar dores de cabeça maiores, se você suspeita que tenha recebido um Pix por engano, o recomendado é que você entre em contato de alguma forma com o responsável pelo envio (mediante as informações presentes no próprio comprovante de transferência) e o indague sobre a transferência. Caso o envio tenha realmente sido acidental, basta selecionar a opção de devolver pagamento dentro do aplicativo de seu banco.

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Caso a pessoa que enviou o Pix por engano entre em contato com você, através do seu endereço de e-mail ou do seu número de telefone (já que ambos podem ser usados como chave Pix e aparecem no comprovante de transferência), recomendamos fortemente que você devolva o valor transferido para evitar as punições mencionadas acima.

Enviei um Pix por engano: o que fazer?

Caso você tenha enviado um Pix por engano, recomendamos que primeiro tente entrar em contato com a pessoa que recebeu a transferência e negocie os termos da devolução. Você consegue ter acesso às informações do destinatário no comprovante gerado no momento da transferência. Caso a chave seja o e-mail, tente contatá-lo por lá; caso seja o número de telefone, tente ligar para ele ou enviar mensagem via WhatsApp.

Caso não consiga entrar em contato com o destinatário ou ele se recuse a devolver o valor, registre a ocorrência no seu banco e também no banco do destinatário. Ambos os bancos farão uma análise da situação e, caso seja constatado fraude ou falha no sistema, o banco poderá devolver o valor transferido via Pix depois de alguns dias.

Uma terceira opção é registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima de sua residência e iniciar uma uma ação cível contra o destinatário, apresentando como prova as tentativas de negociação e a recusa por parte dele na hora de devolver o dinheiro.

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Editor, redator e revisor da WebGo Content, graduado em Letras – Português/Inglês. Tem experiência com redação, revisão e editoração de textos para Web.
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