Revisão da vida toda do INSS poderá dobrar valor da aposentadoria – Saiba quem terá o benefício

Começa nesta sexta-feira (04/05) o julgamento da chamada “revisão da vida toda” do INSS no Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de decisão favorável pela revisão, o valor do benefício para quem se aposentou a partir de novembro de 1999 pode até dobrar.

Isso porque a ação inclui contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, valores que foram deixados de lado no cálculo de aposentadoria porque o INSS considerou apenas recolhimentos após o início do Plano Real.

Se os ministros aprovarem a revisão, quem teve salários maiores no início da carreira, em comparação aos últimos anos de atividade, deve sair beneficiado. A princípio, o julgamento no STF deve seguir até 11 de junho.

Conforme explica João Ítalo Pompeu,  presidente da comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), as pessoas que tiveram salários menores no final da carreira foram prejudicadas no cálculo da aposentadoria, pois as contribuições maiores não foram contabilizadas.

A partir desta sexta-feira, o STF decide se os segurados que não tiveram todas as contribuições levadas em conta no cálculo da aposentadoria podem pedir a revisão do valor.

Em maio, a revisão da vida toda teve parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PRG). Antes disso, em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia emitido entendimento semelhante.

Quanto ao valor de aumento da aposentadoria em caso de aprovação no STF, Pompeu explica que o cálculo é complexo e varia conforme o caso. Tudo depende do quanto o cidadão pagava de contribuição antes de 1994, mas pode chegar ao dobro do benefício atual.

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O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?

A revisão da vida toda é um recálculo da média salarial de quem se aposentou a partir de 1999. A correção considera todos os salários do trabalhador, inclusive os anteriores ao Plano Real, que iniciou em 1994.

Atualmente, o INSS usa apenas as remunerações em reais para calcular a média de salários e chegar ao valor base de aposentadoria do trabalhador. Sendo assim, aposentados que tinham bons salários antes do Plano Real podem aumentar a sua média de cálculo.

Após pareceres favoráveis do STJ e da PGR, milhares de segurados esperam apenas o julgamento do STF para seguir com seus processos de revisão parados. Todos os processos relativos à revisão estão suspensos desde maio de 2020, aguardando decisão do Supremo.

Segundo João Badari, advogado especialista em direito previdenciário, a tendência é que os ministros sigam o mesmo entendimento da PGR. Nesse caso, o INSS terá que considerar todas as contribuições previdenciárias anteriores a 1994, caso o aposentado peça a revisão.

Quem tem direito à revisão da vida toda?

Qualquer pessoa que se aposentou entre novembro de 1999 e novembro de 2019 seguindo a regra de transição e que começou a contribuir antes de julho de 1994 pode entrar com ação judicial para pedir a revisão da aposentadoria.

Entretanto, é importante destacar que a revisão da vida toda não é positiva para todo mundo. Isso porque o normal é que o salário do trabalhador cresça com o passar do tempo, de forma que a média de contribuição pós-Plano Real tende a ser maior do que antes de 1994.

Dessa forma, dependendo da média salarial anterior ao Plano Real, é possível que o valor da aposentadoria diminua com a revisão. Por conta disso, é fundamental calcular qual seria o valor do benefício em caso de revisão para saber se vale a pena entrar com uma ação.

Jamais peça revisão sem fazer cálculos para avaliar se de fato haverá aumento do seu benefício”, ressaltou Priscila Arraes Reino, advogada especialista em direito previdenciário, em entrevista ao G1.

Para isso, João Ítalo Pompeu recomenda procurar um advogado previdenciário para fazer os cálculos e descobrir se o valor da aposentadoria seria maior ou menor em caso de revisão.

No caso de um aposentado entrar com uma ação sem fazer essa verificação, Pompeu afirma que um juiz dificilmente irá decidir por um valor menor do que o atual. Entretanto, uma ação desnecessária seria perda de tempo e de dinheiro, por isso é ideal saber antes qual seria a diferença.

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Quais são os documentos necessários?

Para a revisão ser analisada, é preciso obter o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com contribuições anteriores a 1994 e o detalhamento do valor do benefício junto ao INSS.

Caso o CNIS estiver incompleto, o aposentado ou pensionista deve solicitar a cópia do processo de aposentadoria para permitir a verificação dos valores recolhidos. Além disso, em alguns casos ainda é necessário apresentar a Carteira de Trabalho para mostrar os salários.

Dessa forma, a lista de documentos necessários inclui:

• Carnês de contribuição;
• Carteiras de trabalho;
• Processo administrativo de aposentadoria, que o segurado pode requerer no site ou aplicativo do INSS;
• Carta de concessão do benefício que será revisado.

Fontes: Diário do Nordeste e G1.