Projeto sobre mudanças no Imposto de Renda será discutido pela Câmara quarta-feira

O temido Imposto de Renda será um dos pontos principais de discussão na Câmara dos Deputados nesta semana. Está prevista a apresentação de um projeto, que trata sobre esse tema, na quarta-feira, dia 23 de junho. Ele foi elaborado pela equipe econômica do Governo Federal. Tanto detalhes sobre a tributação para pessoas físicas, quanto jurídicas, serão debatidos nos próximos dias. 

Essa foi a estimativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que anunciou a previsão dessa agenda na última sexta-feira. 

Eu esperava para esta semana um projeto de lei que vai tratar de imposto de renda de pessoa física, pessoa jurídica e dividendos. Não veio, isso foi postergado para a próxima quarta-feira (23/06). Ainda precisamos de ajustes entre Casa Civil, Ministério da Economia e o presidente da República para que esse projeto tenha limitações, tenha enquadramento, essas contas têm que zerar, para que a gente nem tenha que distorcer a arrecadação nem aumentar impostos”, disse Lira em uma reunião com empresários e representantes da indústria no último dia 18.

O acordo feito entre o Congresso Nacional e o Governo Federal é de que a parte infraconstitucional da reforma tributária, ou seja, as leis que não estão incluídas na Constituição (estão em um nível abaixo), poderá ser discutida. Dessa forma, a reforma, provavelmente, será aprovada em partes. 

O que será discutido sobre o Imposto de Renda?

As propostas sobre a reforma tributária vão tramitar ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A Câmara tratará da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — a união dos tributos federais PIS e Cofins, a alteração no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das mudanças da base do Imposto de Renda.

Com essa vinda desse projeto, a gente começa na Câmara toda a discussão infraconstitucional, que também é do Senado para cá com o passaporte tributário. E a PEC nós tivemos o entendimento de que é mais fácil, talvez, o início da votação pelo Senado, sob a relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), com a participação da Câmara num texto que fique mais cômodo”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira. 

De acordo com o Lira, alguns pontos específicos sobre mudanças no Imposto de Renda serão discutidos,  por exemplo:

Quem estará isento, até que tamanho, quanto será a carga, o que é justo, o que é correto, isso buscando entre todas as fases um equilíbrio ao final para que no bojo geral nós não tenhamos aumento de impostos e nós não possamos agir irresponsavelmente para fragilizar neste momento a arrecadação”. 

Para Lira, um dos destaques é o sistema de dividendos. No Brasil, acontece que pessoas com pouca renda pagam mais impostos, enquanto os mais ricos acabam pagando proporcionalmente menos. 

O que o Ministério da Economia quer mudar no Imposto de Renda?

A equipe de Paulo Guedes estuda algumas alterações no Imposto de Renda, que devem ser avaliadas pelo Congresso Nacional nos próximos dias. Algumas propostas que o Governo Federal pode sugerir são:

• Aumentar a faixa de isenção: Ela deve passar dos atuais R$ 1.903,98 para um valor abaixo de abaixo de R$ 3.000,00. Durante a campanha eleitoral, a promessa do presidente Jair Bolsonaro era de elevar a isenção para R$5.000,00, o que não foi possível;
• Taxar alguns investimentos: como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA);
• Unificar alíquotas sobre investimentos em 15%.

Os detalhes vão ser divulgados com precisão quando o projeto for discutido pelos deputados federais nesta quarta-feira. 

Como funcionou o IR 2021?

Precisaram declarar o Imposto de Renda 2021 as pessoas que receberam mais de R$28.559,70 em 2020. Outros contribuintes que precisaram fazer a declaração foram:

Quem recebeu o Auxílio Emergencial em 2020 e teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 também precisou declarar o IR 2021. As parcelas de R$600,00 e R$300,00 deveriam ter sido  declaradas como Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica.

Neste ano foram criados três códigos para a declaração de cripto ativos. Eles são: 81 – Criptoativo Bitcoin (BTC); 82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins, como Ether); e 89 – Demais criptoativos (não considerados moedas digitais, mas classificados como security tokens).

Fontes: Correio Braziliense e Correio do Estado