Licenciamento de veículos: O que pode impedir a renovação do documento? Entenda!

O calendário de licenciamento anual de veículos muda de acordo com o estado, mas costuma seguir do segundo trimestre até o final do ano, conforme o número final das placas. Em São Paulo, por exemplo, os pagamentos do licenciamento 2021 começou neste mês de abril e segue até o próximo dia 30 para veículos com placas terminadas em 1.

Para os contribuintes paulistas, o calendário do licenciamento segue até dezembro, quando será a vez de proprietários de veículos com final de placa zero renovarem o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). A taxa para emitir a versão atualizada do documento em São Paulo é de R$ 98,91.

Entretanto, há casos em que motoristas de todo o país não conseguem fazer a renovação do licenciamento de seus veículos. Isso porque existem algumas pendências que precisam ser resolvidas para que o CRLV possa ser atualizado.

Para contribuintes que passam por esta situação, é preciso resolver logo o problema em questão para que veículo não fique com documento atrasado. Afinal, o licenciamento anual de veículos é obrigatório em todo o país, e rodar com o CRLV vencido é considerado infração gravíssima.

Motoristas que forem pegos dirigindo com licenciamento vencido precisam pagar uma multa de R$ 293,47, e ainda perdem sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A seguir, listamos alguns dos principais problemas que podem levar ao bloqueio da renovação do CRLV de um veículo. Se for o caso, é preciso acertá-los primeiro e só depois renovar o licenciamento anual.

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Débitos em aberto

Proprietários de veículos com débitos em haver devem quitar essas contas para poder renovar o licenciamento. Sendo assim, caso haja alguma multa que não foi paga, é preciso acertar esta situação antes de pagar pela versão atualizada do CRLV.

A mesma regra vale para o IPVA, pois o pagamento do imposto é uma condição para a renovação do licenciamento. Nesse caso, as exceções são os veículos isentos de IPVA, como aqueles com mais de 20 de fabricação em São Paulo e no Paraná, por exemplo.

Licenciamento atrasado

Outro “débito em aberto” que pode impedir o pagamento é o do próprio licenciamento do veículo, mas de anos anteriores. Em São Paulo, proprietários de veículos que não pagaram o licenciamento nos últimos dois anos são “bloqueados” pela Secretaria da Fazenda, e só podem renovar o documento quando regularizarem sua situação.

Para desbloquear o pagamento, condutores paulistas devem fazer a solicitação através do telefone 0800-170-110. Após a regularização, é possível pagar o licenciamento anual a partir da página indicada no portal do Detran-SP.

No caso de proprietários de veículos de outros estados, é preciso pesquisar com o Detran local como resolver esta situação.

Não realizar a transferência do veículo

Sempre que uma pessoa compra um carro, é necessário transferir a propriedade do veículo para o seu nome o quanto antes. Um dos problemas que a falta desse procedimento gera é um bloqueio administrativo no prontuário.

E a impossibilidade de pagar o licenciamento não é a única consequência desta restrição, pois ela também aparece no caso de apreensões. Ou seja, ficar rodando com o veículo no nome do antigo dono pode causar a apreensão do bem.

Voltando à questão do licenciamento, ao comprar um veículo é necessário transferi-lo para o seu nome e quitar eventuais pendências para poder renovar o CRLV.

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Bloqueio judicial

Esta é uma situação relacionada a veículos envolvidos em algum processo judicial que por conta disso não podem rodar. Se o veículo não pode rodar, é natural que também não seja possível emitir o seu licenciamento anual.

Nesse caso, é recomendado consultar um advogado para saber como agir em uma situação como essa, e evitar utilizar o veículo em questão.

Deixar de fazer um recall

Conforme mostramos no texto sobre as mudanças no Código de Trânsito que começaram a valer em abril, uma das novidades é em relação aos recalls de fabricantes.

A partir deste ano, quando uma montadora chamar proprietários de determinados veículos para alguma correção gratuita de defeitos, será preciso comparecer ao recall para renovar o licenciamento anual. Se o dono não comprovar que compareceu ao atendimento para reparo, ele não consegue atualizar o CRLV do veículo.